ASPECTOS DA LEGISLAÇÃO DE PESSOAL NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Eixo: Gestão de Pessoas e Habilidades Interpessoais

É de suma importância a compreensão dos longos e complexos processos de construção do pensamento da área de gestão de pessoas no setor público. Essa construção transcorrerá com base nas reformas da administração pública brasileira: patrimonialista, burocrático e gerencial.

Rever a história é importante para compreendermos o presente e saber olhar para o futuro. Veremos que o setor público apresenta formas distintas de se pensar a gestão de pessoas, não cabendo a transposição simples dos métodos empregados no setor privado. Pois a lógica do setor público deve se fundamentar nos princípios da legalidade, eficiência, moralidade, publicidade e, principalmente, na impessoalidade. Por essa razão, é fundamental aos gestores públicos, independente da esfera de governo em que atuem ou venham atuar, conhecer os desafios encontrados e, a partir daí, saber enfrentá-los buscando a melhora na prestação dos serviços públicos.

OBJETIVO
Discutir sobre a gestão de pessoas no setor público, procurando identificar a sua construção ao longo do tempo, seus desafios atuais e buscar soluções para a sua melhora, sendo isso primordial para se pensar a qualidade da gestão pública das cidades.

CONTEÚDO
1ª Aula: Evolução da gestão de pessoas no setor público;
2ª Aula: Concurso Público: os aspectos legais, desafios e tendências;
3ª Aula: Regime estatutário, regime contratual e uma abordagem sobre a política remuneratória dos servidores;
4ª Aula: Profissionalização no setor público: abordagem sobre os Planos de Cargos, Carreiras e Salários;
5ª Aula: Estatuto do Servidor Público: Dos deveres, Das Proibições e das Responsabilidades e a Lei de Improbidade Administrativa.

PÚBLICO-ALVO
Servidor público municipal jurisdicionado; membro de conselho social; cidadão comum; servidor de outra esfera de governo; servidor do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM).

METODOLOGIA
Serão realizadas aulas expositivas com dinâmicas que permitam a participação e interação constante dos alunos. Durante todas as aulas teóricas também serão apresentados exemplos práticos que permitam ao aluno visualizar melhor os conceitos trabalhados.

CARGA HORÁRIA
15 horas.

AVALIAÇÃO
Frequência 100%
Nota mínima: 7,0