De acordo com dados do censo escolar de 2016 publicado pelo INEP em 2017 a rede pública de educação básica conta hoje com 48,8 milhões de matrículas distribuídas pelos diferentes sistemas de ensino (Municipal, Estadual e Federal) respeitando as atribuições legais de cada esfera (Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio), totalizando 186,1 mil escolas de educação básica no Brasil. Colocar essa imensa rede de atendimento público em funcionamento, obedecendo a padrões mínimos de qualidade exige um investimento financeiro por parte do Estado Brasileiro de grande proporção, e que motiva um debate intenso na sociedade brasileira em torno de questões como: O Brasil investe o suficiente em educação? Qual a origem da verba destinada a Educação? Qual é a contribuição de cada ente federado? A verba pública destinada a Educação Básica gasta esta sendo bem investida?
O curso de extensão Financiamento da Educação no Brasil apresenta um breve panorama histórico sobre o financiamento da educação pública no Brasil, e se detém de forma mais aprofundada neste cenário a partir da Constituição Federal de 1988. Apresenta a legislação que disciplina este gasto e as políticas públicas de financiamento existentes, mas sem perder de vista o diálogo entre o que posto e a realidade educacional do país e seus desafios atuais.
OBJETIVO
Aumentar o entendimento sobre o financiamento da Educação no Brasil e seus desdobramentos.
CONTEÚDO
- O financiamento da Educação no Brasil
- A política de Fundos na Educação: FUNDEF e FUNDEB
- A participação social e o CACS (Conselho de Acompanhamento e Controle Social)
- O valor mínimo por aluno ano e o CAQi
PÚBLICO-ALVO
Servidor público municipal jurisdicionado; membros de conselho social; cidadão comum; servidor de outra esfera de governo; servidor do TCM.
METODOLOGIA
Aulas expositivas.
CARGA HORÁRIA
12 horas.
AVALIAÇÃO
Frequência: 100%
Nota mínima: 5,0