Em 2013, foram instituídos os componentes do sistema de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) na cidade de São Paulo. A medida teve como base a Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional (LOSAN), de 2006, que criou o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN).
A legislação estipula que o município deve garantir o direito humano à alimentação adequada e a segurança alimentar e nutricional de seus habitantes. Para nortear as ações, foi desenvolvido um Plano Municipal (PLAMSAN) para tratar do tema.
Esta capacitação visa sensibilizar e empreender esforços na perspectiva de difundir as metas previstas, bem como criar condições necessárias para execução do Plano de forma intersetorial.
OBJETIVOS
O curso busca sensibilizar o corpo funcional da Prefeitura de São Paulo, das diferentes pastas, bem como membros representantes da sociedade civil nos Conselhos referentes às políticas públicas, sobre os princípios e diretrizes da Segurança Alimentar e Nutricional no meio urbano e apresentar o Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (PLAMSAN 2016-2020), favorecendo a sua implantação em nível local.
CONTEÚDO
Aula I - Conceito e princípios de SAN
- As dimensões da segurança alimentar e nutricional numa perspectiva histórica através de exemplos do cotidiano;
- Aspectos da soberania alimentar e o direito humano à alimentação adequada;
- Experiências nacionais e internacionais de alimentação adequada e saudável no meio urbano.
Aula II – Alimentação, território e desenvolvimento
- A contribuição da alimentação para o desenvolvimento local e sustentável, dinamizando processos e valorizando a diversidade social, cultural, econômica e ambiental da cidade;
- Elementos para garantir mecanismos de gestão e governança envolvendo diferentes atores e forças;
Aula III – Equipamentos públicos em segurança alimentar e nutricional
- Atribuições e funcionalidades dos equipamentos públicos de segurança alimentar e nutricional;
- Elementos para a sua gestão e atuação em rede articulando os diferentes órgãos e serviços públicos na região em que estão inseridos;
Aulas IV e V – Desafios da implantação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional
- Diretrizes, metas e mecanismos de acompanhamento e avaliação;
- Possibilidades e limites para execução das metas e ações de forma intersetorial e coordenada nos territórios, bem como impedimentos jurídicos e administrativos, além de Legislação de apoio.
PÚBLICO-ALVO
Agentes públicos municipais que atuam com temas ligados à segurança alimentar e nutricional. Curso aberto para representantes de organizações da sociedade civil e conselheiros(as) envolvidos no tema.
METODOLOGIA
Exposição dialogada, debate e apresentação de materiais com recursos audiovisuais.
CARGA HORÁRIA
20 horas.
AVALIAÇÃO
Frequência: 100%
Conceito mínimo: BOM