Qualificação como OS

 A organização social é uma qualificação (um título jurídico) que a Administração concede a uma entidade privada sem fins lucrativos, o que permite à organização celebrar contrato de gestão com o Estado, para a realização de seus fins, que devem ser necessariamente de interesse da sociedade.

No Município de São Paulo, a qualificação de instituição como organização social foi disciplinada pela Lei nº 14.132/2006 e o Decreto nº 52.858/2011, alterado pelo Decreto n°58.376/2018, estabelecendo que o Poder Executivo poderá qualificar como organizações sociais pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, cujas atividades sociais sejam dirigidas às áreas da saúde, da cultura e de esportes, lazer e recreação, atendidos os requisitos previstos na referida Lei e Decreto.