O concurso público é a forma adotada pela Administração Pública brasileira para o preenchimento dos cargos públicos efetivos. Segundo a Constituição de 1988, artigo 37 inciso II, “a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, nas formas previstas em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.”

A Prefeitura de São Paulo atualizou a regulamentação aplicada a seus concursos públicos, com a publicação da Lei 17.675/21.  Sua leitura ajuda a entender em linhas gerais as fases de um concurso, da autorização até a divulgação do resultado, mas para saber detalhes de cada concurso é preciso consultar o edital específico.

No edital do concurso estão reunidas todas as informações e orientações sobre o cargo, os tipos de provas, a quantidade de vagas e a quantidade de habilitados em cada etapa.

A Secretaria Municipal de Gestão, por meio da Coordenadoria de Gestão de Pessoas (COGEP) é responsável pelos Concursos Públicos da Administração Direta, exceto os de competência descentralizada, como é o caso da Secretaria Municipal da Educação (SME), da Secretaria Municipal da Saúde (SMS), da Guarda Civil Metropolitana (GCM) e da Procuradoria Geral do Município de São Paulo.