Nessa seção estão dispostas informações a respeito de doações, comodatos e termos de cooperações firmados pela Secretaria Municipal de Gestão junto a entes privados.
Acesse também a página Doações, Comodatos e Cooperações do Portal da Transparência
>>>>Doações<<<<
As doações são atos jurídicos que efetivam a transferência gratuita para a Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP), regulamentadas pelo Decreto Municipal nº 58.102/2018, de bens, quantias, imóveis ou serviços que sejam de propriedade ou patrimônio pessoa física ou pessoa jurídica privada.
A legislação que dispõe sobre o tema no município de São Paulo está regulamentada pelos Decretos Municipais nº 40.384/2001, 48.909/2007, 52.062/2010, 55.152/2014 e 58.102/2018.
>>2023<<
>>A Secretaria Municipal de Gestão não possui, até o momento, nenhum tipo de doação celebrada com entes privados que esteja relacionada à unidade.<<
>> Em 2022, 2021, 2020 2 2019 a Secretaria Municipal de Gestão não recebeu nenhuma doação de entes privados<<
>>2018<<
Termos de Doação
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Secretaria Municipal de Gestão |
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| Termos de Doação Formalizados | |||||
| Doador | Objeto | Valor | Processo | Vigência | Publicação |
| Dimas de Melo Pimenta Sistema de Ponto e Acesso LTDA | Licença de uso da aplicação software de controle de ponto MASTER DE KAIROS. | R$ 321.200,00 | 6013.2018/0004491-4 | 12 meses | 27/10/2018 |
| Pluricare Consultoria e Corretagem de Seguros LTDA | Serviços de consultoria especializada para a estruturação do projeto "Marketplace de Benefícios da PMSP" | R$ 120.000,00 | 6013.2018/0002655-0 | 5 meses | 16/10/2018 |
| Instituto Brasileiro de Educação em Gestão Pública - IBEGESP | Doação de 3.000 (três mil) bolsas de estuds para curso denominado "Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos". | R$ 720.000,00 | 6013.2018/0003478-1 | 6 meses |
26/09/2018 |
| NEOWAY Tecnologia Integrada Assessoria e Negócios S.A. | Estudos na área de recursos humanos, coleta de informações de servidores e cruzamento por meio das soluções de inteligência e base de dados da doadora, com o objetivo de identificar indícios de fraudes e/ou irregularidades | R$ 1.155.003,00 | 6013.2018/0001211-7 | 3 meses | 27/07/2018 |
| Plugar Informações Estratégicas S/A | Serviços de apoio na Plataforma de Pesquisa de Preços - MonitorGov | R$ 9.108,00 | 6013.2017/0002379-6 | 12 meses | 06/07/2018 |
| RB Serviços Empresariais LTDA | Serviços de apoio na roteirização por auditoria de trajetos, por amostragem. | R$ 5.000,00 | 6013.2018/0001122-6 | 30 dias | 05/07/2018 |
| RP Management Serviços Administrativos Eireli |
Ferramenta com acesso disponível via Web através de login e senha únicos por representante do RH, com e-mails enviados aos participantes ou pelo aplicativo "Motify". | R$ 11.350,00 | 6013.2018/0001550-7 | 3 meses | 30/06/2018 |
| Oliver Wyman Consultoria Estratégica de Negócios Ltda. | Consultoria para desenvolvimento e implementação de oportunidades e aperfeiçoamento de gestão de pessoas e legislação de pessoal. | R$ 1.500.000,00 | 6013.2018/0000742-3 | 6 semanas | 30/06/2018 |
| FEA Pública | Consultoria para desenvolvimento de um diagnóstico e revisão de modelo de gestão da carreira dos APPGGs. | R$ 16.347,27 | 6013.2017/0001766-4 | 81 dias | 18/01/2018 |
| Reset Tecnologia e Eireli LTDA | Serviços de aplicativo mobile com plataforma web para gestão eficiente de frota e logística de pessoas. | - | 6013.2017/0001575-0 | 38 meses | 24/01/2018 |
| FECAP Junior | Serviços de consultoria para área de Arquivo Administrativo - CGDOX - DIARQUI, unidade responsável pela guarda de processos administrativos físicos. | - | 6013.2017/0001909-8 | 12 semanas | 31/01/2018 |
| Centro de Extensão Universitária | Programa de Formação para Líderes Públicos. | R$ 364 mil | 6013.2017/0001368-5 | 6 meses | 20/02/2018 |
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Secretaria Municipal de Gestão |
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| Termos de Doação Específico Formalizados | |||||
| Doador | Objeto | Valor | Processo | Vigência | Publicação |
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Fundação Carlos Alberto Vanzolini
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10 bolsas de estudo | R$ 17.260,00 | 6013.2018/0004570-8 e 6013.2018/0005495-2 | Da data de assinatura até o dia 31 de dezembro de 2019 | 12/12/2018 |
| Banco Bradesco S/A | Coaching/ Inovabra habitat para os três participantes vencedores do Premia Sampa | R$ 565,70 | 6013.2018/0004570-8 e 6013.2018/0005497-9 | Da data de assinatura até o dia 31 de dezembro de 2019 | 12/12/2018 |
Chamamento Público
Com o intuito de gerar a melhoria no desempenho das atividades de prestação de serviços ao cidadão, redução dos gastos, aumento da eficiência, transparência e participação social, otimizando os recursos públicos e viabilizando projetos de gestão, a Secretaria Municipal de Gestão publicou um Edital de Chamamento Público, 23 de janeiro de 2018.
O Edital estabelece as condições, exigências e procedimentos necessários para as inscrições de pessoas físicas ou jurídicas que tenham interesse em doar para a municipalidade, bem como dispõe sobre as atribuições da Comissão de Processamento das Doações.
Confira os editais de Chamamento Público já publicados
2024
- Edital de Chamamento Público Específico nº 2 - Doações para o Premia Sampa 2024
- Edital de Chamamento Público nº 1 - SEGES - 2024 - Plano de Assistência Odontológica
2023
- Edital de Chamamento Público nº 5/SEGES/ 2023 - Benefícios para servidores
- Edital de Chamamento Público - Venda de produtos alimentícios e bebidas em evento Dia do Servidor 2023
- Edital Nº 002/SEGES/2023-Chamamento Público-3ª Retificação
- Edital Nº 002/SEGES/2023 - Chamamento Público Específico 2ª Retificação
2022
2021
>>>A Secretaria de Gestão não teve nenhum chamamento público realizado<<<
2020
ATA da Sessão Pública - Edital de Chamamento Específico nº 03/SG/2020
- Edital de Chamamento Público Específico nº 03/SG/2020 (20/05)
- Edital de Chamamento Público Específico nº 1/SG/2020
2019
2018
- Edital de Chamamento Público nº 01/2018 - SMG
- Edital de Chamamento Público Específico nº 02/2018 - SG
- Edital de Chamamento Público Específico nº 01 /SG-SMIT/2018
- Ata de Sessão Pública - 26/11/2018
Outras informações
Para dúvidas ou esclarecimentos, envie e-mail para doacaoseges@prefeitura.so.gov.br
>>>>Comodatos<<<<
Os comodatos são empréstimos gratuitos de bens móveis ou imóveis. A pessoa física ou pessoa jurídica privada (comodante) cede para a Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP) (comodatário) o direito de uso temporário desses bens.
Nessa espécie de ato jurídico, o comodante permanece sendo o proprietário do bem emprestado, enquanto o comodatário fica com a posse desse mesmo bem por um período estipulado.
Ao final do período de vigência, o bem em comodato deve ser restituído, não podendo ser devolvido outro bem que não aquele que foi o originalmente cedido pelo comodante. A legislação que regulamenta este tipo de contrato no município é o Decreto Municipal nº 58.102/2018.
>>A Secretaria de Gestão não possui, até o momento, nenhum tipo de comodato celebrado com entes privados que esteja relacionada à unidade.<<
>> A Secretaria de Gestão não teve em 2022, 2021, 2020, 2019 e 2018 nenhum tipo de comodato celebrado com entes provados que esteja relacionada à unidade<<
>>2017<<
Acesse a página com os Termos de Comodato de 2017
| Secretaria Municipal de Gestão - SMG | |||||
|---|---|---|---|---|---|
| Termos de Comodato Formalizados | |||||
| Doador | Objeto | Valor | Processo | Vigência | Data da publicação |
| JIDE CAR Rastreamento e Monitoramento Ltda | Serviços de rastreamento e monitoramento por meio de 1.500 equipamentos "R12", com tecnologia GPS/GPRS e rádio frequência | R$ 5.632.800,00 | Processo SEI nº 6013.2017/0001606-4 | 48 meses | 17/11/2017 |
>>>Termos ou Acordos de Cooperação<<<
Os termos ou acordos de cooperação são as parcerias, regulamentadas pelos Decretos Municipais nº 52.062/2010 e 57.667/2017, para a realização de melhorias urbanas, paisagísticas e ambientais e ambientais ou projetos, obras, serviços, ações e intervenções, relativos a bens públicos municipais tombados provisória ou permanentemente ou preservados por legislação municipal.
A legislação que dispõe sobre o tema está regulamentada pelos Decretos Municipais nº 52.062/2010, 48.909/2007.
Termo de Cooperação - 2023
Termo de aditivo de cooperação
Identificação: 1º Aditivo do Termo de Cooperação com Banco do Brasil para utilização do sistema eletrônico de Licitações-e
Objeto: Utilização do sistema eletrônico de licitações disponibilizado pelo Banco do Brasil, doravante denominado Licitações-e, que possibilita realizar, por interrmédio da Internet, processos licitatórios eletrônicos para aquisição de bens e serviços comuns.
Data de Assinatura: 31/08/2023 - passa a vigorar a partir do dia 5 de seembro de 2023
Vigência: 12 meses
Unidade Gestora: SEGES
Valores: sem ônus
Termo de Cooperação - 2022
Identificação: Câmara Interbancária de Pagamentos
Objeto: regula o intercâmbio técnico de informações e a mútua colaboração entre a SEGES e a CIP para o processamento de dados para cálculo, controle e gestão de consignação dos servidores municipais por meio do SCC
Vigência: 12 meses
Valores: sem ônus
Identificação: Termo de Cooperação com a Univerdisade de São Paulo
Objeto: Divulgação e o encaminhamento de estudantes elegíveispara o estágioaos procedimentos de cadastramento e seleção conduzidos pelo agente de contratação
Data de Assinatura: 21/10/2022
Vigência: 24 meses
Unidade Gestora: SEGES
Valores: sem ônus
Identificação: Termo de Cooperação com Banco do Brasil para utilização do sistema eletrônico de Licitações-e
Objeto: Utilização do sistema eletrônico de licitações disponibilizado pelo Banco do Brasil, doravante denominado Licitações-e, que possibilita realizar, por interrmédio da Internet, processos licitatórios eletrônicos para aquisição de bens e serviços comuns.
Data de Assinatura: 05/09/2022
Vigência: 12 meses
Unidade Gestora: SEGES
Valores: sem ônus
>> Em 2021, a Secretaria de Gestão não firmou nenhum termo de cooperação <<
>> Em 2020, a Secretaria de Gestão não firmou nenhum termo de cooperação <<
Acesse oa página com os Termos de Cooperação - 2017/2018/ 2019
| 2019 | |||||
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Termo de Cooperação formalizado |
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| Cooperado | Objeto | Valor | Processo | Vigência | Publicação |
| Vetor Brasil | Apoio na pré-qualificação de talentos para subsidiar o provimento de cargos em comissão, bem como capacitação e treinamento periódico dos agentes públicos nomeados. | - | 6013.2017/0002096-7 | - | 12/04/2019 |
| Vetor Brasil | Apoio na pré-qualificação de talentos para subsidiar o provimento de cargos em comissão, bem como capacitação e treinamento periódico dos agentes públicos nomeados. | - | 6013.2017/0002096-7 | 12 meses | 12/01/2019 |
| 2018 | |||||
| Termo de cooperação formalizado | |||||
| Cooperado | Objeto | Valor | Processo | Vigência | Publicação |
| Câmara Municipal de São Paulo | Plano de Trabalho do Biênio 2017/2018 a ser executado pela EMASP e pela CMSP |
- | 2013-0.323.029-8 | Até 31 de dezembro de 2018 | 11/07/2018 |
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DATAPREV
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Avaliação da viabilidade da implantação de projeto de preservação digital de documentos públicos | - | 6013.2017/0002269-2 | 3 meses | 06/03/2018 |
| Vetor Brasil | Pré-qualificação de contratados em cargos em comissão e capacitação de servidores nomeados | - | 03/SMG/2017 | 12 meses | 09/01/2018 |
| 2017 | |||||
| Termo de cooperação formalizado | |||||
| Cooperado | Objeto | Valor | Processo | Vigência | Publicação |
| Câmara Interbancária de Pagamentos | Intercâmbio técnico de informações e a mútua colaboração para o processamento de dados dos servidores | - | 2016.0.277.914.3 | - | 14/11/2017
2º 18/01/2018 3º 18/07/2018 4º 11/12/2018 5º 27/02/2019 6º 26/06/2019 7º 23/12/2019 8º 24/07/2020 |
| Instituto Brasileiro de Governança Corporativa | Capacitação de membros de conselhos de administrasção e fiscal das empresas da administração indireta controladas pela PMSP | - | n° 02/2017 | Até 31 de outubro | 20/10/2017 |
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Comunitas: Parcerias para o Desenvolvimento Solidário |
Projeto Juntos Pelo Desenvolvimento Sustentável
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- | 6013/0000984-0 | - | 27/11/2018 |
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Termo de cooperação técnica - Processo 2017-0.057.822-3 |
Compartilhamento de experiências, informações, estudos, projetos, documentos, sistemas, dados, conhecimentos e metodologias e atuação conjunta perante o Governo Federal em demandas de interesse convergentes. | 2017-0.057.822-3 | 2 anos | 10/04/2017 | |