Doações, Comodatos e Cooperações

Atualização - 12/12/2018

Nessa seção estão dispostas informações a respeito de doações, comodatos e termos de cooperações firmados pela Secretaria Municipal de Gestão junto a entes privados. Cada uma das doações, cooperações ou comodatos são firmados com base em contratos.

 Os contratos de doações, comodatos e cooperação estabelecidos a partir de Janeiro de 2017 podem ser consultados nos links abaixo de cada uma das seções, junto das informações em formato de tabela. 

Outras informações dessa e de outras unidades da PMSP podem ser encontradas no Portal da Transparência ou no Diário Oficial da Cidade.

 

  • Doações

Doações envolvem o ato de transferir gratuitamente para a administração municipal, de forma legal, bem, quantia, imóvel ou serviços que constituíam objeto de propriedade ou patrimônio de pessoa física ou jurídica privada. 

A legislação que dispõe sobre o tema no município de São Paulo está regulamentada pelos Decretos Municipais nº 40.384/2001, 48.909/2007,  52.062/201055.152/2014 e 58.102/2018.

 

Chamamento Público


Com o intuito de gerar a melhoria no desempenho das atividades de prestação de serviços ao cidadão, redução dos gastos, aumento da eficiência, transparência e participação social, otimizando os recursos públicos e viabilizando projetos de gestão, a Secretaria Municipal de Gestão publicou um Edital de Chamamento Público, 23 de janeiro de 2018.


O Edital estabelece as condições, exigências e procedimentos necessários para as inscrições de pessoas físicas ou jurídicas que tenham interesse em doar para a municipalidade, bem como dispõe sobre as atribuições da Comissão de Processamento das Doações. 

 

Confira os editais de Chamamento Público já publicados:

Edital de Chamamento Público Específico nº 02/2018 - SG

Edital de Chamamento Público Específico nº 01 /SG-SMIT/2018

Termos de Doações Específicos 2018

- Ata de Sessão Pública - 26/11/2018

 Edital de Chamamento Público nº 01/2018 - SMG 

 

Outras informações

Termos de Doações formalizados pela SG em 2017

- Termos de Doações formalizados pela SG em 2018

- Comunicados de Chamamento Público - 2018

 

Para dúvidas ou esclarecimentos, envie e-mail para:

   

  • Comodatos

O comodato é o empréstimo gratuito de bens móveis ou imóveis em que, por convenção das partes, alguém (comodante) cede para outro alguém (comodatário) o direito de uso temporário desse bem, devendo o uso ser feito conforme estabelecido previamente no contrato. O comodante guarda a propriedade da coisa e o comodatário adquire a posse. O comodante geralmente é o proprietário ou o usufrutuário. Ao final do período de vigência, o bem em comodato deve ser restituído, não podendo ser devolvido outro bem que não aquele que foi o originalmente cedido pelo comodante.

 A legislação que dispõe sobre o tema está regulamentada no Código Civil (Lei Federal nº 10.406/2002, Art. 579 à 585).

Termos de Comodato de 2017

 

 

  • Termos de Cooperação

Consideram-se termos de cooperação parcerias para melhorias urbanas, paisagísticas e ambientais ou projetos, obras, serviços, ações e intervenções, relativos a bens públicos municipais e a bens privados ou públicos, inclusive federais e estaduais, tombados provisória ou permanentemente ou preservados por legislação municipal, estadual ou federal pertinente.

 A legislação que dispõe sobre o tema está regulamentada pelos Decretos Municipais nº 52.062/2010, 48.909/2007.

Termos de Cooperação -  2017/2018

Relação dos termos de doação, cooperação e comodatos - 2017