| ITEM | CÓDIGO DO SERVIÇO | DESCRIÇÃO DO SERVIÇO | PREÇO 2018 (R$) |
| 26.6.6 | RECEPÇÃO DE DOCUMENTOS PARA AUTUAÇÃO DE PROCESSO ELETRÔNICO - SEI |
||
| 26.6.6.1 | 4920 | até 50 megabytes | 19,90 |
| 26.6.6.2 | 4921 | por megabyte adicional (não fracionar) | 1,95 |
Legislações
O Decreto nº 58.109/ 2018 altera a Tabela integrante do Decreto nº 58.049/2017.
Decreto nº 58.109/2018
O Decreto 58.049/2017 fixa o valor dos preços de serviços prestados por Unidades da Prefeitura do Município de São Paulo vigentes a partir de 1º de janeiro de 2018.
Decreto 58.049/2017
Anexo do Decreto 58.049/2017
O Decreto nº 57.548/2016 fixa o valor dos preços de serviços prestados por Unidades da Prefeitura do Município de São Paulo vigentes a partir de 1º de janeiro de 2017.
Decreto 57.548/2016
Decreto 56.737/2015
Anexo do Decreto 56.737/2015
Decreto 55.823/2014 e Anexo
O Decreto 54.730/2013 fixa o valor dos preços de serviços prestados por Unidades da Prefeitura do Município de São Paulo vigentes a partir de 1º de janeiro de 2014.
Decreto 54.730/2013 e Anexo
O Decreto 53.657/2012 fixa o valor dos preços de serviços prestados por Unidades da Prefeitura do Município de São Paulo vigentes a partir de 1º de janeiro de 2013.
Decreto 53.657/2012
Anexo do Decreto 53.657/2012
O Decreto 52.873/2011 fixa o valor dos preços de serviços prestados por Unidades da Prefeitura do Município de São Paulo vigentes a partir de 1º de janeiro de 2012.
Decreto 52.873/2011
Anexo do Decreto 52.873/2011
O Decreto 52.040/2010 fixa o valor dos preços de serviços prestados por Unidades da Prefeitura do Município de São Paulo vigentes a partir de 1º de janeiro de 2011.
Decreto 52.040/2010
Anexo do Decreto 52.040/2010
O Decreto 51.157/2009 fixa o valor dos preços de serviços prestados por Unidades da Prefeitura do Município de São Paulo vigentes a partir de 1º de janeiro de 2010.
Decreto 51.157/2009
Anexo do Decreto 51.157/2009
O Decreto 50.350/2008 fixa o valor dos preços de serviços prestados por Unidades da Prefeitura do Município de São Paulo vigentes a partir de 1º de janeiro de 2009.
Decreto 50.350/2008
Anexo do Decreto 50.350/2008
O Decreto 49.065/2007 fixa o valor dos preços de serviços prestados por Unidades da Prefeitura do Município de São Paulo vigentes a partir de 1º de janeiro de 2008.
Decreto 49.065/2007
Anexo do Decreto 49.065/2007
O Decreto 48.074/2006 fixa o valor dos preços de serviços prestados por Unidades da Prefeitura do Município de São Paulo vigentes a partir de 1º de janeiro de 2007.
Decreto 48.074/2006
Anexo do Decreto 48.074/2006