Informe de Rendimentos para Imposto de Renda

 

A Prefeitura de São Paulo disponibiliza, em seu portal, os Informes de Rendimentos Pagos e de Retenções de Imposto de Renda na Fonte relativos às pessoas físicas e jurídicas que prestaram serviços para a PMSP; às pessoas físicas e jurídicas que locaram imóveis para a PMSP; aos transportadores escolares; aos médicos residentes; aos médicos do programa Mais Médicos; e às pessoas físicas e jurídicas, beneficiárias de ações judiciais em que expedidas requisições de pequeno valor.


Os comprovantes podem ser acessados por meio do link "Informes de Rendimentos para Imposto de Renda", sendo necessário possuir a Senha Web.


Se você for pessoa física e não tiver a Senha Web, clique aqui.


O procedimento acima destina-se exclusivamente aos eventos decorrentes de execução orçamentária ou de decisões judiciais, excluídos os precatórios pagos em 2021. Para rendimentos decorrentes da folha de pagamento de servidores ativos e inativos, acessar a Área Privada do Portal do Servidor aqui.


No caso dos precatórios pagos em 2021, os informes de rendimentos deverão ser disponibilizados pelo Banco do Brasil, caso tenham origem na Justiça Estadual, e pela Caixa Econômica Federal, caso tenham origem na Justiça Federal, conforme previsto no art. 35, caput e §4º da resolução n.º 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça.


No preenchimento da Declaração de Ajuste Anual deve-se observar as disposições contidas na Portaria SF/SUTEM nº 01, 07 de fevereiro de 2022 e utilizar o CNPJ da Secretaria Municipal da Fazenda (CNPJ nº 46.392.130/0003-80), conforme Informe de Rendimentos. Em caso de dúvidas quanto aos dados ou valores informados, entrar em contato com a unidade responsável pelo pagamento.