Formulários e Documentos Necessários

Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI)

Faça aqui o download dos formulários para pedidos de processos administrativos relativos ao ITBI-IV, bem como a relação de documentos necessários para efetuar tais pedidos.

Os arquivos que estão no formato PDF precisam ser impressos e preenchidos manualmente.

*Para abri-los, você precisa ter instalado em seu computador o programa Adobe Reader (ou similar), que pode ser adquirido gratuitamente pela internet clicando aqui.

Modelo 1 - Retificação de Guia de ITBI-IV (arquivo PDF - 68kb)

Modelo 2 - Homologação de Recolhimento do ITBI-IV (arquivo PDF - 57kb)

Modelo 3 - Obtenção da guia fiscal de ITBI-IV (arquivo PDF - 55kb)

Modelo 4 - Avaliação especial para fins de tributação de ITBI-IV (arquivo PDF - 58kb)

Modelo 5 - Reconhecimento da não incidência do ITBI-IV na divisão (arquivo PDF - 67kb)

Modelo 6 - Reconhecimento da não incidência do ITBI-IV na partilha de
bens imóveis (arquivo PDF - 63kb)

Modelo 7- Reconhecimento da não incidência do ITBI-IV sobre o valor da construção de imóveis não em condomínio (arquivo PDF - 71kb)

Modelo 8 - Reconhecimento da não incidência do ITBI-IV sobre o valor da construção de imóveis em condomínio (arquivo PDF - 76kb)

Modelo 9 - Solicitação de Restituição de ITBI-IV – Casos Gerais (arquivo PDF - 69kb)

Modelo 10 - Solicitação de Restituição de ITBI-IV – Não Concretização do Negócio (arquivo PDF - 79kb)

Modelo 11 - Restituição de ITBI-IV – Não Consolidação da Propriedade (Formulário e orientações válidas somente para casos que não envolvam operações de financiamento habitacional) (arquivo PDF - 78kb)

Modelo 12 - Solicitação de Restituição de ITBI-IV cumulada com Pedido de Avaliação Especial (arquivo PDF - 78kb)

Modelo 13 - Aditamento - Inclusão de outros imóveis (arquivo PDF - 46kb)

Modelo 14 - Certidão de Recolhimento de ITBI (arquivo .doc - 39kb)

Modelo 15 - Solicitação de Impugnação do Comunicado do CADIN (arquivo .doc - 72 kb)