Faça aqui o download de formulários para a autuação de processo administrativo relativo ao ITBI-IV, bem como relação de documentos necessários para efetuar tais pedidos.
Importante
Os arquivos que estão no formato PDF, precisam ser impressos e preenchidos manualmente. Para abri-los, você precisa ter instalado em seu computador o programa Adobe Reader (ou similar), que pode ser adquirido gratuitamente pela internet clicando aqui.
Encaminhamento dos Formulários e da documentação
1. Para o encaminhamento dos formulários abaixo e da respectiva documentação neles descrita, é necessária a autuação de processo administrativo no Portal SP156 .
- Retificação de Guia de ITBI-IV (Modelo 1 - arquivo PDF - 722 kb)
- Homologação de Recolhimento do ITBI-IV (Modelo 2 - arquivo PDF - 687 kb)
- Emissão de guia de recolhimento ITBI-IV (Modelo 3 - arquivo PDF - 700 kb)
- Avaliação especial para fins de tributação de ITBI-IV (Modelo 4 - arquivo PDF - 695 kb)
- Reconhecimento da não incidência do ITBI-IV na partilha de bens imóveis (Modelo 6 - arquivo PDF - 698 kb)
Orientação para encaminhamento dos formulários acima e da documentação neles descrita:
- Acesse o Portal SP156.
- Clique em “Finanças”, “Ainda não encontrou?”, Assunto “Imunidades, Isenções e demais benefícios fiscais”. E selecione o serviço desejado.
2. Exclusivamente para o caso de não ter sido possível o preenchimento da Gestão de Benefícios Fiscais via sistema GBF e quando se tratar de um dos assuntos relacionados abaixo, será necessária a autuação de processo administrativo, via Portal SP156.
- Reconhecimento da não incidência do ITBI-IV na divisão (Modelo 5 -arquivo PDF - 717 kb)
- Reconhecimento da não incidência do ITBI-IV sobre o valor da construção de imóveis não em condomínio (Modelo 7 - arquivo PDF - 715 kb)
- Reconhecimento da não incidência do ITBI-IV sobre o valor da construção de imóveis em condomínio (Modelo 8 -arquivo PDF - 731 kb)
Orientação para encaminhamento dos formulários acima e da documentação neles descrita:
- Acesse o Portal SP156.
- Clique em “Finanças”, “Ainda não encontrou?”, Assunto “Imunidades, Isenções e demais benefícios fiscais”. E selecione o serviço desejado.
3. Para impugnar o comunicado CADIN ou solicitar restituição do ITBI, acesse o SAV – Solução de atendimento Virtual.
Os formulários abaixo contêm a relação de documentos necessários e devem, preferencialmente, ser anexados ao pedido.
- Solicitação de Restituição de ITBI-IV – Casos Gerais (Modelo 9 - arquivo PDF - 709 kb)
- Solicitação de Restituição de ITBI-IV – Não Concretização do Negócio (Modelo 10 -arquivo PDF - 732 kb)
- Restituição de ITBI-IV – Não Consolidação da Propriedade (Formulário e orientações válidas somente para casos que não envolvam operações de financiamento habitacional) (Modelo 11 - arquivo PDF - 738 kb)
- Solicitação de Restituição de ITBI-IV cumulada com Pedido de Avaliação Especial (Modelo 12 - arquivo PDF - 726 kb)
- Solicitação de Impugnação do Comunicado do CADIN (Modelo 15 - arquivo .doc - 72 kb)
Orientação para encaminhamento dos formulários acima e da documentação neles descrita:
- Acesse o SAV – Solução de atendimento Virtual.
- Selecione “Outros Serviços”, e clique em “Para acessar estes serviços – Clique aqui”
4. Demais formulários:
- Aditamento - Inclusão de outros imóveis (Modelo 13 -arquivo PDF - 46kb)