Formulários e Documentos Necessários

Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI-IV)

Faça aqui o download de formulários para a autuação de processo administrativo relativo ao ITBI-IV, bem como relação de documentos necessários para efetuar tais pedidos.

Importante


Os arquivos que estão no formato PDF, precisam ser impressos e preenchidos manualmente. Para abri-los, você precisa ter instalado em seu computador o programa Adobe Reader (ou similar), que pode ser adquirido gratuitamente pela internet clicando aqui.

 

Encaminhamento dos Formulários e da documentação

1. Para o encaminhamento dos formulários abaixo e da respectiva documentação neles descrita, é necessária a autuação de processo administrativo no Portal SP156 .

 

Orientação para encaminhamento dos formulários acima e da documentação neles descrita:

- Acesse o Portal SP156.

- Clique em “Finanças”, “Ainda não encontrou?”, Assunto “Imunidades, Isenções e demais benefícios fiscais”. E selecione o serviço desejado.

 

2. Exclusivamente para o caso de não ter sido possível o preenchimento da Gestão de Benefícios Fiscais via sistema GBF e quando se tratar de um dos assuntos relacionados abaixo, será necessária a autuação de processo administrativo, via Portal SP156.

 

Orientação para encaminhamento dos formulários acima e da documentação neles descrita:

- Acesse o Portal SP156.

- Clique em “Finanças”, “Ainda não encontrou?”, Assunto “Imunidades, Isenções e demais benefícios fiscais”. E selecione o serviço desejado.

 

3. Para impugnar o comunicado CADIN ou solicitar restituição do ITBI, acesse o  SAV – Solução de atendimento Virtual.

Os formulários abaixo contêm a relação de documentos necessários e devem, preferencialmente, ser anexados ao pedido.

 

Orientação para encaminhamento dos formulários acima e da documentação neles descrita:

- Acesse o SAV – Solução de atendimento Virtual.

 - Selecione “Outros Serviços”, e clique em “Para acessar estes serviços – Clique aqui”

 

4. Demais formulários: