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A vacinação começou. Não vamos baixar a guarda. Máscaras salva vidas!
Imagem ilustrativa com uma pessoa de camisa azul na parte de baixo, uma casa com uma seta vermelha, e uma pessoa engravatada na de cima.

Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI)

Preencha a declaração de transações imobiliárias para gerar o DAMPS relativo ao ITBI, consulte o valor venal de referência de seu imóvel e leia outras orientações sobre o imposto.

Declaração de Transações Imobiliárias (Imóveis Urbanos)

Declare a ocorrência de transação relativa a imóvel urbano (com lançamento de IPTU), obtenha o cálculo do ITBI e emita a respectiva guia de recolhimento (Damsp) para efetuar o pagamento do imposto.

Declaração de Transações Imobiliárias (Imóveis Rurais)

Declare a ocorrência de transação relativa a imóvel rural ou localizado em zona de expansão urbana (com lançamento de Incra), obtenha o cálculo do ITBI e emita a guia de recolhimento (Damsp).

Declaração de Transações Imobiliárias (Amparadas por MS e Avaliação Especial)

Declare a ocorrência de transação amparada por Mandado de Segurança (MS) ou por Avaliação Especial relativa a imóvel urbano (com lançamento de IPTU), obtenha o cálculo do ITBI e emita a guia de recolhimento (Damsp).

Certidão de Recolhimento

Em caso de perda ou extravio de sua via da guia de recolhimento do ITBI, solicite a Certidão de Recolhimento de ITBI. Veja como e onde efetuar o seu requerimento e faça o download do formulário.

Consulta Valor Venal de Referência

Verifique qual é o valor venal de referência atribuído a um determinado imóvel, por meio de seu número de cadastro (SQL).

Pagamento de Diferença de ITBI

Gere o Damsp complementar para efetuar o pagamento de diferença apurada no valor do ITBI. Para isso você deve informar o número da transação original e o valor complementar do imposto a ser pago.

Serviços ITBI via internet

Conheça os serviços online disponíveis que facilitam a vida do munícipe, sem necessidade de deslocamento.

Incidência do Imposto

Conheça o dispositivo legal que descreve em que casos incide e deve ser o pago o Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis, situados nos limites territoriais do Município de São Paulo.

Contribuintes

Conheça quais são as Pessoas Físicas ou Jurídicas sujeitas à tributação do ITBI

Cálculo do Imposto

Clique aqui para saber calcular o seu imposto! OBS: Somente será necessário preencher duas Declarações de Transações Imobiliárias, se o apartamento tiver lançamento de IPTU em separado da(s) vaga(s); nesse caso, deverá ser preenchida uma declaração para cada imóvel que possua cadastro próprio de IPTU. Esse procedimento não é necessário se os imóveis tiverem matrículas independentes no cartório de registro de imóveis, porém um único cadastro de IPTU.

Isenções e Incentivos Fiscais

Saiba em que situações pode ser requerida a isenção ao ITBI e conheça também os incentivos fiscais, definidos pela lei, que possibilitam a obtenção de descontos no valor do imposto a ser pago.

Não-incidência

Veja como e onde solicitar o reconhecimento de não incidência do ITBI nos casos determinados pela lei. Saiba também quais os documentos devem ser apresentados para formalizar o pedido.

Avaliação Especial

Caso você considere que o valor venal de seu imóvel está em desacordo com o valor de mercado, efetue o Pedido de Avaliação Especial, utilizando esse formulário que está disponível para download.

Prazo de Pagamento

O ITBI deve ser pago por meio do Damsp (Documento de Arrecadação do Município de São Paulo) em qualquer agência dos bancos autorizados no Município. Veja quais são os prazos para esse pagamento.

Perguntas e Respostas

Saiba o que é o ITBI, em que situações ele é devido e quem é o responsável pelo recolhimento. Esclareça também outras dúvidas relativas ao imposto e veja como obter informações específicas sobre a sua forma de cálculo.

Formulários e Documentos Necessários

Faça o download dos formulários para pedidos de processos administrativos relativos ao ITBI-IV, bem como a relação de documentos necessários para efetuar tais pedidos.

Orientações para Emissão da Guia de ITBI (Transações Mais Frequentes)

Caso haja dúvidas, faça o download (em PDF) das orientações para emissão da guia de ITBI-IV, de acordo com o tipo de operação (Compra e venda, cessão de direitos, arrematação, adjudicação, etc.).

Orientações para Emissão da Guia de ITBI (Transações Menos Frequentes)

Caso haja dúvidas, faça o download (em PDF) das orientações para emissão da guia de ITBI-IV, de acordo com o tipo de operação (Permuta, dação em pagamento, mandato em causa própria).

Simulação do Imposto

Clique aqui para simular o seu imposto!

Legislação relativa ao ITBI

Conheça os dispositivos legais relativos ao ITBI constantes da Legislação Tributária Municipal; Leis, Decretos, Portarias e Instruções Normativas.

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