Saiba o que é a Declaração Tributária de Conclusão de Obra (DTCO), requisito para a obtenção do Certificado de Quitação do ISS (Habite-se), e quais os documentos necessários.

Veja o que é preciso para obter o Certificado de Quitação do ISS (Habite-se), saiba como efetuar a Declaração Tributária de Conclusão de Obra (DTCO) e esclareça outras dúvidas sobre o assunto.

Acesse o sistema para efetuar a Declaração Tributária de Conclusão de Obra (DTCO), quitar o ISS (Habite-se) relativo à obra especificada e obter o respectivo Certificado de Quitação.

Confirme a autenticidade do Certificado de Quitação do ISS emitidos após 03/09/2012, o qual comprova que não há débito do imposto relativo à obra especificada e é emitido para efeitos de Auto de Conclusão e Auto de Regularização.

Acesse online o Manual do Usuário para efetuar a Declaração Tributária de Conclusão de Obra (DTCO), requisito para a obtenção do Certificado de Quitação do ISS (Habite-se).

Consulte a relação de documentos necessários para solicitar os serviços relacionados ao ISS Habite-se.

Alguns serviços como o atendimento de pendência, pedido de cancelamento e outros podem ser feitos pela internet.