Lista completa de serviços solicitáveis, consultas online e links dos formulários disponíveis para requerimentos e solicitações.
Obs:. Diversos serviços requerem o uso da SENHA WEB.
PARA ACESSÁ-LOS, clique sobre o link das opções abaixo:
CARTA de SERVIÇO – Descrição detalhada sobre o que é o serviço, quem pode solicitá-lo, requisitos e documentos necessários, prazos, onde e como solicitá-lo e principais etapas.
SOLICITAÇÃO – Link direto para fazer a solicitação do serviço.
CONSULTA (AUTENTICIDADE) – Link direto para consultar a autenticidade de uma certidão emitida.
CONSULTA (DEC) – Link direto para consultar o despacho decisório da solicitação.
CONSULTA (SEI) – Link direto para consultar o andamento da solicitação.
FORMULÁRIO – Link para requerimento de um serviço
2ª VIA DE PARCELA ou NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO (CARTELA DO IPTU)
Imprima 2ª via da parcela de IPTU não inscrita em Dívida Ativa (s/senha web) ou a Notificação de Lançamento (c/senha web). Consulte a autenticidade da 2ª via da notificação de lançamento (s/senha web).
CARTA DE SERVIÇOS ou SOLICITAÇÃO ou CONSULTA AUTENTICIDADE DA (NL)
ALTERAÇÃO DE DADOS CADASTRAIS (DAC) - DADOS AVALIATIVOS
Alteração na área construída, frente efetiva do imóvel, uso, padrão, ano da construção, incidência etc que acarreta mudança no cálculo do IPTU. Para solicitação acesse a Carta de Serviço.
CARTA DE SERVIÇO ou CONSULTA (DEC) ou CONSULTA (SEI)
ATUALIZAÇÃO DE DADOS CADASTRAIS (RECADASTRAMENTO)
Alteração do nome do proprietário, endereço de entrega e/ou data de vencimento do IPTU.
CARTA DE SERVIÇO ou SOLICITAÇÃO ou CONSULTA
AVALIAÇÃO ESPECIAL
Contestação do valor venal usado para cálculo do IPTU de uma Notificação de Lançamento recebida.
SOLICITAÇÃO ou CONSULTA (DEC) ou CONSULTA (SEI)
CADASTRAMENTO DE ADMINISTRADORAS de IMÓVEIS
Inclusão ou cancelamento do domicílio de um imóvel no endereço de sua administradora para recebimento da notificação de lançamento do IPTU.
SOLICITAÇÃO
CADIN – CONSULTA INSCRITO (SEM SENHA WEB)
Consulta sem senha web por CPF ou CNPJ a existência de débitos inscritos no CADIN. Esta consulta não informa de forma detalhada de quais débitos se trata a inscrição.
CONSULTA
CADIN – CONSULTA INSCRITO (COM SENHA WEB ou CERTIFICADO DIGITAL)
Consulta por CPF ou CNPJ a existência de débitos inscritos no CADIN. Esta consulta informa de forma detalhada de quais débitos se trata a inscrição.
CONSULTA
CADIN – CONTESTAÇÃO DO COMUNICADO
Impugnação (defesa) contra a informação de débitos do Comunicado CADIN por entender incorreta ou já regularizada. Este processo suspende a cobrança até o despacho da decisão.
CARTA DE SERVIÇO ou CONSULTA (SEI)
CERTIDÃO DE DADOS CADASTRAIS DO IMÓVEL (COM SENHA WEB)
Informa os dados existentes no cadastro do imóvel a partir de 1995.
CARTA DE SERVIÇO ou SOLICITAÇÃO ou CONSULTA AUTENTICIDADE
CERTIDÃO DE INFORMAÇÕES DE TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS - FILIAÇÃO
Informa dados cadastrais relativos à filiação do imóvel.
SOLICITAÇÃO ou CONSULTA AUTENTICIDADE
CERTIDÃO DE ROL NOMINAL
Informa se a pessoa física ou jurídica encontra-se cadastrada como contribuinte do IPTU no município de SP.
CARTA DE SERVIÇO ou SOLICITAÇÃO ou CONSULTA AUTENTICIDADE
CERTIDÃO DE TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS
Certidão de débitos de IPTU, Taxa de Limpeza Pública, Taxa de Conservação de Vias e Logradouros Públicos, Taxa de Combate a Sinistros, e contribuição de melhoria. Abrange débitos inscritos em Dívida Ativa.
CARTA DE SERVIÇO ou SOLICITAÇÃO ou CONSULTA AUTENTICIDADE
CONTESTAÇÃO (1ª INSTÂNCIA - DEFESA ADMINISTRATIVA)
Impugna o lançamento do IPTU por discordância dos dados usados no cálculo por meio de um processo administrativo
CARTA DE SERVIÇO ou CONSULTA (DEC) ou CONSULTA (SEI)
CONTESTAÇÃO (2ª INSTÂNCIA - RECURSO ORDINÁRIO)
Contesta a decisão final da 1ª instância junto ao Conselho Municipal de Tributos (CMT)
CARTA DE SERVIÇO ou SOLICITAÇÃO ou CONSULTA (DEC) ou CONSULTA (SEI)
CONTESTAÇÃO (2ª INSTÂNCIA – RECURSO de REVISÃO)
Recurso contra decisão padrão (paradigmática) utilizada no seu caso específico
SOLICITAÇÃO ou CONSULTA (DEC) ou CONSULTA (SEI)
CONSULTA TRIBUTÁRIA
Verifique todas as informações necessárias para solicitar uma consulta sobre a aplicação da legislação tributária, documentos necessários, local de entrega e procedimentos para sua efetivação
SOLICITAÇÃO ou CONSULTA (DEC)
DECLARAÇÃO DE ATIVIDADE IMOBILIÁRIA - DAI
Informa dados relativos a atividades imobiliárias (venda e locação de unidades) e de intermediação dessas atividades
SOLICITAÇÃO
DECLARAÇÃO DE DESDOBRO (DIVISÃO) ou de ENGLOBAMENTO (AGRUPAMENTO) - (DIC)
Para inscrição (inclusão) de novo imóvel no cadastro do IPTU, cancelamento de um número de cadastro de imóvel (pela sua divisão em dois ou mais imóveis), cancelamento de dois ou mais números de cadastro de imóvel, pelo agrupamento em um ou mais imóveis
CARTA DE SERVIÇO ou CONSULTA (DEC) ou CONSULTA (SEI)
DECLARAÇÃO DE DESDOBRO (DIVISÃO) ou ENGLOBAMENTO (AGRUPAMENTO)-CONDOMÍNIOS – (DIC-D)
Para inscrição (inclusão) de novo imóvel no cadastro do IPTU, cancelamento de um número de cadastro de imóvel (pela sua divisão em dois ou mais imóveis), cancelamento de dois ou mais números de cadastro de imóvel, pelo agrupamento em um ou mais imóveis (sempre em condomínios)
CARTA DE SERVIÇO ou CONSULTA (DEC) ou CONSULTA (SEI)
DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE LANÇAMENTO de IPTU
Informa não existir lançamento de IPTU para determinado imóvel - por localizar-se em zona de expansão urbana, por exemplo
DECLARAÇÃO TRIBUTÁRIA DE OBRA LICENCIADA - DTOL
Comprova a existência de obras paralisadas ou em andamento devidamente licenciadas, em imóveis considerados não construídos com área do terreno igual ou superior a 500m²
SOLICITAÇÃO
EMISSÃO GERAL DE IPTU
Informa os dados relativos à Emissão Geral – dia de vencimento, data da postagem, valor, número de parcelas etc)
CONSULTA
IMÓVEIS AFETADOS POR ENCHENTES – ISENÇÃO ou DESCONTO
Informações para solicitar isenção, remissão ou devolução de IPTU para imóveis afetados por enchentes
SOLICITAÇÃO
IMUNIDADES - INFORMAÇÕES GERAIS
Informações relacionadas aos casos de imunidade de IPTU
SOLICITAÇÃO ou CONSULTA (DEC) ou CONSULTA (SEI)
ISENÇÃO PARA APOSENTADOS E PENSIONISTAS
Solicitar isenção de IPTU para imóvel de aposentados, pensionistas ou beneficiários de renda mensal vitalícia pelo INSS e LOAS. Favor ler a Carta de Serviço antes de fazer a solicitação.
CARTA DE SERVIÇO ou CONSULTA (SIIA) ou FORMULÁRIO (PEDIDO VIA SEI) ou CONSULTA (SEI)
ISENÇÃO - DEMAIS CASOS
Descrição dos tipos de isenção existentes e informações necessárias para solicitá-la
SOLICITAÇÃO ou CONSULTA (DEC) ou CONSULTA (SEI)
COMPLEMENTAR DOCUMENTO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO
O contribuinte pode anexar documentos faltantes ou complementares em processos administrativos que estejam tramitando neste órgão, por chamada ou espontaneamente, via Portal SP156.
LOCALIZAÇÃO DO NÚMERO DE CONTRIBUINTE
Conhecer o número do contribuinte do IPTU
SOLICITAÇÃO
PAGAMENTO (DÍVIDA ATIVA) – EMITE GUIA PARA PGTO À VISTA ou FAZ PARCELAMENTO DE DÉBITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA (COBRANÇA PELO DEPTO JURÍDICO)
Emite guia para pagamento à vista ou faz parcelamento e emiti a primeira parcela do acordo de débitos inscritos em dívida ativa
SOLICITAÇÃO
PAGAMENTO (DÍVIDA ATIVA) - EMITE PARCELA ou 2ª VIA de ACORDO DE DÉBITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA (COBRANÇA PELO DEPTO JURÍDICO)
Emite guia de parcela de acordo em andamento e a 2ª via do acordo de débitos inscritos em dívida ativa
SOLICITAÇÃO
PAGAMENTO (PPI) - EMITE PARCELA E EXTRATO DE DÉBITOS INCLUÍDOS NO PPI – PROGRAMA DE PARCELAMENTO DE DÉBITOS DA SF
Emite guia para pagamento à vista (somente PPI 2017), parcela do acordo e/ou extrato do parcelamento
SOLICITAÇÃO
PESQUISA DE DÉBITOS
Pesquisa de débitos de IPTU por meio do número do contribuinte (SQL)
SOLICITAÇÃO
QUITAÇÃO PARCIAL DE DÍVIDAS DE ASCENDENTES
Quitação da parte da dívida da área maior correspondente à fração referente ao seu imóvel – somente para débitos inscritos em Dívida Ativa
SOLICITAÇÃO ou CONSULTA (DEC) ou CONSULTA (SEI)
RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS ONLINE (DAT – DEVOLUÇÃO AUTOMÁTICA de TRIBUTOS)
Devolução automática de IPTU pelo sistema DAT, sem necessidade de atendimento presencial
CARTA DE SERVIÇO ou SOLICITAÇÃO
RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS (PROCESSO ADMINISTRATIVO)
Devolução de IPTU pago em virtude de uma revisão do lançamento, do desdobro/englobamento ou do pagamento em duplicidade de uma parcela com valor acima de R$ 5000,00 ou quando não é possível via sistema DAT
CARTA DE SERVIÇO ou CONSULTA (DEC) ou CONSULTA (SEI) ou FORMULÁRIO
SENHA WEB – CADASTRAMENTO DA SENHA WEB
Preenchimento do cadastro da senha web para pessoas físicas. Esta senha possibilita o acesso a áreas restritas dos portais como “Certidões”, “DUC – Documento unificado do contribuinte”, “Consulta e Parcelamento de débitos na SF”
CARTA DE SERVIÇO ou SOLICITAÇÃO
SOLICITAÇÃO DE VISTA DE DEFESA ADMINISTRATIVA (1ª INSTÂNCIA)
Orientações para solicitar vistas do processo de contestação para a Subsecretaria da Receita Municipal
SOLICITAÇÃO
SOLICITAÇÃO DE VISTA DE RECURSO ORDINÁRIO (2ª INSTÂNCIA)
Orientações para solicitar vistas do processo de contestação para o Conselho Municipal de Tributos – CMT
SOLICITAÇÃO
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