Lista completa de seviços solicitáveis, consultas online e links dos formulários disponíveis para requerimentos e solicitações.
Obs.: Os serviços que tem na descrição (Informações e link de acesso ao serviço) estão orientados ao Portal 156 com todas informações para solicitar o serviço e os links para realizar a solicitação.
Fale com a Fazenda
Canal da Secretaria da Fazenda para comunicação com os cidadãos (dúvidas, orientações e sugestões) - Informações e link de acesso ao serviço
2º via de parcela ou Notificação de Lançamento (cartela do IPTU)
Imprima 2ª via da parcela não inscrita em Dívida Ativa do IPTU e a Notificação de Lançamento
Alteração de dados cadastrais (DAC) - Dados Avaliativos
Alteração na área construída, frente efetiva do imóvel, uso, padrão, ano da construção, incidência etc que acarreta mudança no cálculo do IPTU – Informações e link de acesso ao serviço
Atualização de dados cadastrais (Recadastramento)
Alteração do nome do proprietário, endereço de entrega e/ou data de vencimento do IPTU - Informações e link de acesso ao serviço
Avaliação Especial
Contestação do valor venal usado para cálculo do IPTU de uma Notificação de Lançamento recebida
Cadastro de Logradouros
Fornece informações sobre a denominação atual e/ou anteriores das vias públicas
Cadastramento de Administradoras de Imóveis
Inclusão ou cancelamento do domicílio de um imóvel no endereço de sua administradora para recebimento da notificação de lançamento do IPTU
Certidão de dados cadastrais do Imóvel (com Senha Web)
Informa os dados existentes no cadastro do imóvel a partir de 1995 - Informações e link de acesso ao serviço
Certidão de Informações de Tributos Imobiliários - Filiação
Informa dados cadastrais relativos à filiação do imóvel - Informações e link de acesso ao serviço
Certidão de rol nominal
Informa se a pessoa física ou jurídica encontra-se cadastrada como contribuinte do IPTU no município de SP - Informações e link de acesso ao serviço
Certidão de tributos imobiliários
Certidão de débitos de IPTU, Taxa de Limpeza Pública, Taxa de Conservação de Vias e Logradouros Públicos, Taxa de Combate a Sinistros, e contribuição de melhoria. Abrange débitos inscritos em Dívida Ativa - Informações e link de acesso ao serviço
Certidão solicitada via SEI (ITBI ou, se emitida até 05.02.2018, de Rol Nominal)
Imprime certidão emitida via processo SEI – ITBI e Rol Nominal solicitada até 05.02.2018
Contestação (1ª Instância - Defesa Administrativa)
Impugna o lançamento do IPTU por discordância dos dados usados no cálculo por meio de um processo administrativo - Informações e link de acesso ao serviço
Contestação (2ª instância - recurso ordinário)
Contesta a decisão final da 1ª instância junto ao Conselho Municipal de Tributos (CMT) - Informações e link de acesso ao serviço
Declaração de Atividade Imobiliária - DAI
Informa dados relativos a atividades imobiliárias (venda e locação de unidades) e de intermediação dessas atividades
Declaração de desdobro (divisão) ou de englobamento (agrupamento) - (DIC)
Para inscrição (inclusão) de novo imóvel no cadastro do IPTU, cancelamento de um número de cadastro de imóvel (pela sua divisão em dois ou mais imóveis), cancelamento de dois ou mais números de cadastro de imóvel, pelo agrupamento em um ou mais imóveis - Informações e link de acesso ao serviço
Declaração de desdobro (divisão) ou englobamento(agrupamento)-condomínios – (DIC-D)
Para inscrição (inclusão) de novo imóvel no cadastro do IPTU, cancelamento de um número de cadastro de imóvel (pela sua divisão em dois ou mais imóveis), cancelamento de dois ou mais números de cadastro de imóvel, pelo agrupamento em um ou mais imóveis (sempre em condomínios) - Informações e link de acesso ao serviço
Declaração de Inexistência de Lançamento de IPTU
Informa não existir lançamento de IPTU para determinado imóvel - por localizar-se em zona de expansão urbana, por exemplo
Declaração Tributária de Obra Licenciada - DTOL
Comprova a existência de obras paralisadas ou em andamento devidamente licenciadas, em imóveis considerados não construídos com área do terreno igual ou superior a 500m²
Imóveis afetados por Enchentes – Isenção ou desconto
Informações para solicitar isenção, remissão ou devolução de IPTU para imóveis afetados por enchentes
Imunidades - Informações Gerais
Informações relacionadas aos casos de imunidade de IPTU
Isenção para aposentados e pensionistas
Solicitar isenção de IPTU para imóvel de aposentados, pensionistas ou beneficiários de renda mensal vitalícia pelo INSS e LOAS - Informações e link de acesso ao serviço
Isenção - Demais casos
Descrição dos tipos de isenção existentes e informações necessária para solicitá-la
Juntada de documentos a processos
Anexe documentos a um processo após a defesa
Localização do Número de Contribuinte
Conhecer o número do contribuinte do IPTU
Quitação parcial de dívidas de ascendentes
Quitação da parte da dívida da área maior correspondente à fração referente ao seu imóvel para débitos inscritos em Dívida Ativa
Restituição de valores pagos a mais ou em duplicidade
Devolução de IPTU pago em virtude de uma revisão do lançamento, do desdobro/englobamento ou do pagamento em duplicidade de uma parcela - Informações e link de acesso ao serviço
Solicitação de Vista de Defesa Administrativa (1ª instância)
Orientações para solicitar vistas do processo de contestação para a Subsecretaria da Receita Municipal
Solicitação de Vista de Recurso Ordinário (2ª instância)
Orientações para solicitar vistas do processo de contestação para o Conselho Municipal de Tributos – CMT
Acompanhamento de processos – SEI/SIMPROC
Veja a localização do processo, andamentos, comunique-se, despachos e solicite vistas de processos arquivados
Certidões (todas) - Confirmação de Autenticidade
Confirma a autenticidade das certidões emitidas pela Secretaria da Fazenda – Informações e link de acesso ao serviço
Consulta de débitos
Pesquisa de débitos de IPTU por meio do número do contribuinte (SQL)
Consulta (Emissão Geral)
Informa os dados relativos à Emissão Geral – dia de vencimento, data da postagem, valor, número de parcelas etc) - Carta de Serviço
Isenção para aposentados via SIIA – Andamento da solicitação
Consulta do andamento e resultado do pedido feito via sistema SIIA c/senha web
Isenção para aposentados via SEI – Andamento da solicitação
Consulta do andamento e resultado do pedido feito via processo SEI
Notificação de Lançamento - Confirmação de Autenticidade
Confirma a autenticidade da 2ª via da Notificação de lançamento
Recadastramento - Consulta situação do pedido
Consulta andamento e resultado do pedido
Declaração de Inexistência de Lançamento
Isenção para aposentados e pensionistas (Somente para processo SEI)
Quitação Parcial de Dívidas dos Ascendentes
Recadastramento do imóvel
Restituição do IPTU (somente para PJ e valores acima de R$ 5.000,00)
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