Secretaria Municipal da Fazenda
Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU)
Aqui estão disponíveis várias informações úteis sobre o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
Calendário de Pagamento do IPTU 2026 - Notificação (Capa)
Confira as datas da emissão geral das notificações de lançamento do IPTU que acontece entre janeiro e fevereiro de 2026 e outras informações.
IPTU 2025
Confira o hotsite do IPTU com todas as informações que você precisa!
Emissão de 2ª Via do IPTU
Emita a 2ª via do boleto para pagamento de prestação não paga do IPTU (sem restrição de acesso); ou a 2ª via da Notificação de Lançamento do exercício de 2000 ou posteriores (com Senha).
Consulta a Débitos
Verifique se o seu imóvel possui débitos em atraso relativos ao IPTU. Para efetuar a consulta é necessário informar o número do contribuinte (equivalente ao número do cadastro do imóvel ou SQL).
Perguntas e Respostas IPTU
Confira as explicações para as dúvidas mais frequentes sobre o IPTU.
Explicando o IPTU
Digite o número de seu SQL (cadastro do imóvel) para ter acesso a todas as informações relacionadas ao IPTU, com explicações em linguagem simples e acessível
Pagamento do IPTU
Um guia sobre como pagar o IPTU
Encontre Serviços - IPTU
Lista completa de serviços solicitáveis, consultas online e links dos formulários disponíveis para requerimentos e solicitações.
Entenda Cada Campo do seu IPTU
Para maior compreensão do seu IPTU, a Fazenda criou um tutorial online explicando cada item.
Solicitação de Devolução/Restituição de Valores
Saiba como solicitar a restituição de valores pagos em duplicidade, a maior ou indevidamente relativa aos tributos municipais, inclusive do IPTU.
Outros Serviços Relacionados
Leia outras informações relacionadas ao IPTU, tais como Administradoras de Imóveis, Cadastro de Logradouros e Localização do Número do Contribuinte.
Cálculo do IPTU
O valor do IPTU a ser pago é calculado mediante a aplicação de alíquotas (fixadas em lei) sobre o valor venal do imóvel. Conheça em detalhes a metodologia utilizada para o cálculo desse imposto.
Atualização de Dados Cadastrais
Leia informações gerais sobre a Atualização de Dados Cadastrais. É obrigação do contribuinte informar qualquer alteração de dados no prazo de 60 dias da sua ocorrência.
Contestação (Defesa) da Notificação de Lançamento (cartela) do IPTU
A contestação é a ação do contribuinte ou responsável que visa corrigir os dados constantes da Notificação de Lançamento de IPTU e deverá ser realizada dentro do prazo de 90 (noventa) dias, contado da data de vencimento normal da primeira prestação ou da parcela única.
Certidões de Tributos Imobiliários
Emita e confirme a autenticidade da Certidão Negativa de Tributos Imobiliários e da Certidão de Dados Cadastrais (Valor Venal) e obtenha informações sobre outras certidões que podem ser solicitadas.
Isenções
Aposentados e pensionistas, entidades culturais, agremiações desportivas e sociedades Amigos de Bairros, entre outros casos, podem requerer isenção ao IPTU, se comprovarem os requisitos determinados pela lei.
Imunidades
A Constituição Federal determina que alguns imóveis são imunes ao IPTU, não devendo, portanto, pagar esse imposto. Veja quais são esses imóveis e conheça os requisitos para que a imunidade seja reconhecida.
Descontos
Conheça os casos em que a lei autoriza a concessão de descontos no IPTU. Saiba também onde e como apresentar pedido para a obtenção desses descontos.
Legislação IPTU
Conheça os dispositivos legais relativos ao IPTU constantes dos Decretos Consolidadores da Legislação Tributária Municipal e as leis que tratam de assuntos relacionados ao Imposto Predial e Territorial Urbano.
Avaliação Especial do Imóvel
Caso você considere que o valor venal de seu imóvel tenha sido avaliado inadequadamente, a lei possibilita que você solicite uma avaliação especial. Saiba como efetuar o pedido e quais os documentos necessários.
Declaração de Inexistência de Lançamento de IPTU
Documento que informa inexistir lançamento de IPTU de um determinado imóvel.
Quitação de Dívidas de Ascendentes
O proprietário de imóvel resultante de área desdobrada, englobada ou remembrada, que esteja em débito com a Prefeitura, pode quitar a parte da dívida relativa à sua fração. Saiba como regularizar.
Declaração de Atividades Imobiliárias - DAI
Saiba o que é a DAI, quem é obrigado a entregar e como fazer para preencher e enviar a declaração.
Inscrição no cadastro Imobiliário Fiscal
Saiba mais como solicitar a inscrição (inclusão) de novo imóvel e documentos necessários.
Fale com a Fazenda
Encontre os canais de atendimento para o serviço que precisa realizar.
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