Regularidade das UO's (Decreto 52.295/11): Relatório de Pendências

O relatório de pendências tem por objetivo alertar as unidades orçamentárias da Prefeitura de São Paulo sobre irregularidades previdenciárias e tributárias identificadas pela Receita Federal do Brasil.

A atualização será realizada semanalmente pelo Departamento de Dívidas Públicas da Subsecretaria do Tesouro Municipal - SF/SUTEM/DEDIP, com base no Relatório de Situação Fiscal emitido por meio do portal e-CAC da RFB.

Cabe lembrar, que o relatório não exclui a responsabilidade das unidades de verificar as pendências e providenciar sua adequada correção.

Verifique o arquivo mais recente aquipendências por unidade (arquivo .pdf - 180kb).