Acesse aqui o SDI – Sistema de Declarações de Imunidades, além de consultar a situação da entidade, confirmar autenticidade de declaração de ITBI, ver o manual do sistema, conferir a legislação, entre outros serviços.
1. Clique aqui para acessar o SDI – Sistema de Declarações de Imunidades.
2. Clique aqui para Consultar a Situação da Entidade.
3. Clique aqui para acessar a Consulta/Confirmação de Autenticidade da Declaração de ITBI.
4. Clique aqui para acessar o Manual do SDI – Sistema de Declarações de Imunidades.
5. Legislação:
Decreto 56.141/2015
Dispõe sobre a Declaração de Imunidade Tributária.
Instrução Normativa SF/SUREM 07/2015
Aprova o Sistema de Declaração de Imunidades – SDI. Para acessar o SDI, clique aqui.
Informações
Em caso de dúvida utilize o Atendimento à Distância – acesse o Portal SP156, seguindo o passo a passo:
- Acesse “Finanças”;
- Clique em “Ainda não encontrou”;
- Selecione “Imunidades, Isenções e demais benefícios fiscais”;
- Selecione “ITBI – Solicitar imunidades e não incidência”.