A Constituição determina que alguns imóveis são imunes ao IPTU, não devendo, portanto, pagar esse imposto. Veja quais são esses imóveis e conheça os requisitos para que a imunidade seja reconhecida pela Divisão de Imunidades, Isenções e Regimes Especiais.

Saiba quais serviços são imunes ao ISS, conforme determinação constitucional, e veja também como requerer o reconhecimento da imunidade.

Algumas transmissões de bens e direitos são imunes ao ITBI, de acordo com dispositivos da Constituição da República Federativa do Brasil. Confira em que casos isso ocorre e saiba como efetuar o pedido de reconhecimento da imunidade.

Acesse aqui o SDI – Sistema de Declarações de Imunidades, além de consultar a situação da entidade, confirmar autenticidade de declaração de ITBI, ver o manual do sistema, conferir a legislação, entre outros serviços.