A administradora de cartões de crédito ou débito deverá:
1. Possuir Senha Web ou Certificado Digital.
A Senha Web poderá ser obtida pelo endereço abaixo:
http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/fazenda/servicos/senhaweb/
É possível acessar o “Sistema da DOC” com o certificado digital (emitido por Autoridade Certificadora credenciada pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil, tipo A1, A3 ou A4) da administradora de cartões ou do seu representante legal.
2. Cadastrar-se no “Sistema da DOC”
No primeiro acesso, a administradora de cartões deve se cadastrar no "Sistema da DOC" através do link:
https://doc.prefeitura.sp.gov.br
3. Efetuar o download da chave de segurança.
Será necessário criar uma senha segura que será utilizada posteriormente no processo de transmissão da DOC.
4. Efetuar o download do “aplicativo validador e transmissor” na aba “baixar executável”.
Preferencialmente coloque o aplicativo em uma pasta vazia.
5. Executar e configurar o aplicativo baixado no passo anterior.
Após abrir o aplicativo, acesse a aba “Configurar”, conforme print:
Selecione o arquivo da chave de segurança gerada no passo 3, e clique em “Baixar/Atualizar Layout”. Esse passo tornará o aplicativo apto a validar os arquivos da DOC.
Configuração de Proxy – Selecione uma das 3 opções:
1. Não usar proxy – Selecione esta opção quando não houver servidor proxy (configuração padrão)
2. Detectar proxy automaticamente - O aplicativo irá detectar automaticamente a configuração do servidor proxy definida no computador. Caso a autenticação seja necessária, selecione essa opção, marcando a caixa “com autenticação”, e informe o domínio e o usuário. A senha será solicitada através de uma janela pop-up na próxima inicialização do aplicativo.
3. Configurar proxy manualmente – Informe o endereço IP do servidor proxy e o número da porta. Caso a autenticação seja necessária, selecione esta opção, marcando a caixa “com autenticação”, e informe o domínio e o usuário. A senha será solicitada através de uma janela pop-up na próxima inicialização do aplicativo.
Atenção! Quando o servidor proxy possuir autenticação, a janela pop-up “Configuração do HTTP Proxy” será aberta solicitando a senha, que deverá ser digitada pelo usuário. Não utilize o recurso de copiar/colar CTRL+C / CTRL+V, pois a senha não será transferida corretamente para o aplicativo.
6. No Sistema da DOC, menu “Download CNPJ”, efetue o download do arquivo com a relação dos CNPJs dos Prestadores de Serviço localizados no Município de São Paulo da incidência desejada.
7. Elaborar o arquivo da declaração DOC
A administradora de cartões de crédito ou débito deve preparar a declaração, contendo todas as operações realizadas com cartões de crédito ou débito, com ou sem transferência eletrônica de fundos, em estabelecimentos credenciados, prestadores de serviços, localizados no município de São Paulo, compreendendo os montantes globais por estabelecimento, de acordo com o "layout" indicado no Manual de Orientação DOC.
8. Validar arquivo da DOC
Valide o arquivo da declaração DOC usando o "aplicativo validador e transmissor" adquirido no passo 4. Na aba “Validar”, escolha a Versão do Layout e selecione o arquivo a ser validado. Em seguida, clique em “Validar”.
Caso haja erros indicados pelo aplicativo, corrija todos e repita a validação.
9. Transmitir arquivo da DOC para a Prefeitura Municipal de São Paulo
Se a validação do arquivo não apresentar erro, utilize o próprio "aplicativo validador e transmissor" para transmitir o arquivo da DOC para os sistemas da Prefeitura Municipal de São Paulo. Para prosseguir com a transmissão será solicitada a senha da “chave de segurança” cadastrada no passo 3.
Atenção! A nova versão do aplicativo requer que o nome do arquivo esteja no padrão <CNPJ>_DOC_<ANO-MÊS das operações>.txt, conforme o exemplo:
CNPJ: 11.111.111/1111-11
Mês das operações: 01/2021
Nome do arquivo deverá ter o seguinte formato: 11111111111111_DOC_2021-01.txt
Caso o arquivo possua um nome diferente do padrão estabelecido, o aplicativo exibirá duas mensagens de alerta: uma ao iniciar o processo de validação e outra antes da transmissão. Caso o usuário concorde, o próprio aplicativo renomeará o arquivo antes de transmitir.
Ao clicar em “SIM”, o arquivo será renomeado automaticamente para o padrão <CNPJ>_DOC_<ANO-MÊS das operações>.txt e, em seguida, será transmitido.
Ao clicar em “NÃO”, o arquivo não será renomeado nem transmitido.
10. Verificar a geração do Protocolo Provisório
Se a transmissão for bem sucedida, verifique no "Sistema da DOC" (Menu "Protocolos") se o Protocolo Provisório de entrega foi gerado. Caso ele não tenha sido gerado, entre em contato com a Secretaria Municipal da Fazenda através do Fale com a Fazenda.
11. Protocolo Definitivo
O Protocolo Definitivo será gerado automaticamente após a validação do arquivo da declaração DOC pelos sistemas internos da Prefeitura Municipal de São Paulo e será possível visualizá-lo no Sistema da DOC (Menu “Protocolos”).
Para outros detalhes sobre o funcionamento do “Sistema da DOC” consulte o Manual de Orientação DOC.