Saiba quais são as orientações para a entrega da Declaração de Operações de Cartões de Crédito ou Débito (DOC) pelas administradoras e acesse a legislação relativa ao assunto.
Conheça as principais orientações da Instrução Normativa SF/Surem 10, de 23 de julho de 2009, e saiba quais são os procedimentos para a entrega da DOC pelas administradoras de cartões de crédito e débito.
Acesse os dispositivos legais relacionados à DOC: Lei 14.256/2006, Decreto 50.896/2009, Decreto 48.814/2007 e a Instrução Normativa SF/Surem 10/2009 e seus 4 anexos.
Saiba qual é o fundamento legal da DOC, quem deve entregar a Declaração e como deve ser feita essa entrega. Veja também quais são as consequências para quem deixar de cumprir essa obrigação tributária.
Tire suas dúvidas sobre como se dará a retirada do CD-ROM necessário para a elaboração da Declaração de Operações de Cartões. Veja também quais são os documentos exigidos para a obtenção deste CD-ROM.
