Certidões (Emissão e Confirmação de Autenticidade) Certidão Conjunta de Débitos de Tributos Mobiliários por CPF/CNPJ raiz

Este serviço possibilita emitir e confirmar a autenticidade da Certidão Unificada por CPF/CNPJ raiz. Esta certidão comprova a regularidade fiscal do contribuinte em relação aos recolhimentos de:
  • Imposto Sobre Serviços – ISS
  • Taxa de Fiscalização de Anúncio – TFA
  • Taxa de Fiscalização de Estabelecimento – TFE/TLIF
  • Taxa de Resíduos Sólidos de Serviços de Saúde - TRSS (incidência a partir de Jan/2011)
  • Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis - ITBI

 

Para realizar a emissão da certidão, clique aqui.

Na impossibilidade de emissão, através da aplicação acima seguir os procedimentos a seguir para solicitar a análise para emissão da certidão:

1. Acessar o DUC (clique aqui - requer Senha Web) , clicar em “Tributos, Taxas e Certidões Mobiliárias”, em seguida clicar em “Emitir Certidão”;

2. Clicar no botão “Acessar a Central de Certidões do DUC”;

3. Na tela seguinte, acessar “Certidão Conjunta de Débitos Mobiliários”;

4. Caso não apresente pendências (Situação regular), clique em Emitir Certidão de Tributos Mobiliários;

5. Apresentando pendências para emissão da Certidão de Tributos Mobiliários, consulte o Extrato de Pendências Mobiliárias. Uma vez sanadas as pendências, clicar em Solicitar Certidão. Poderá anexar documentação necessária à análise;

6. Na Solicitação de Análise de Certidão Mobiliária digitar os dados necessários. Anexar documentação e colocar informações no campo Solicitação de Análise. Deverá Enviar a solicitação ao final do preenchimento.


Para a pessoa jurídica, a certidão somente é emitida, através do CNPJ raiz, tendo validade para todos os seus estabelecimentos no Município de São Paulo. A certidão abrange os débitos tributários inscritos e não inscritos em Dívida Ativa. 


Prazos:

Certidão Negativa: 10 dias, contados do pedido ou da solução das pendências.

Certidão Positiva com efeitos de negativa: 10 dias, do parecer de suspensão de exigibilidade da Procuradoria Geral do Município/FISC e ou da Secretaria Municipal da Fazenda.


Confirmação da autenticidade da Certidão emitida