Para solicitar a Reativação de Inscrição no CCM o contribuinte deverá efetuar o pagamento de todos os tributos que estejam em atraso.
A reativação é realizada por meio de processo administrativo de um cadastro de Pessoa Física ou Pessoa Jurídica cancelado na Prefeitura, geralmente por mudança de Município ou por cancelamento feito de ofício.
CANAIS PARA SOLICITAR
Eletrônico:
- Portal de Atendimento SP156. Clique aqui.
Presencial: Agendamento Eletrônico Prévio Obrigatório
CAF: Centro de Atendimento da Fazenda Municipal - CAF, localizado na Praça do Patriarca, 69, Centro, São Paulo, SP. Para realizar um agendamento, clique aqui.
DOCUMENTOS A APRESENTAR
- Requerimento;
- Cópia do RG e do CPF;
- Contrato Social e todas as suas alterações (somente para PJ);
- Comprovante de pagamento das taxas e impostos (desde que sejam tributáveis) não recolhidos dos últimos 5 anos e do exercício atual, se vencido. É permitido que o contribuinte apresente folha da confissão de débito, na qual constem os débitos confessados e/ou em parcelamento.
Para obter o Requerimento para a Reativação de Inscrição no CCM, clique nos links a seguir:
Requerimento de Reativação de Inscrição - Pessoa Física
Requerimento de Reativação de Inscrição - Pessoa Jurídica
Casos específicos, sujeitos a análise:
- Quando o contribuinte passou a ser estabelecido em outro município, deverá trazer também cópia da inscrição naquele município. Neste caso, somente os tributos do período em que permaneceu fora do Município de São Paulo não serão devidos.
- Quando o contribuinte trabalhou com vínculo empregatício, deverá apresentar Carteira de Trabalho, bem como a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF) do período. Neste caso, somente não serão devidos os tributos do período em que esteve trabalhando com vínculo comprovado.