O cancelamento de CCM pode agora ser realizado sem a necessidade de deslocamento ou comparecimento ao Centro de Atendimento da Fazenda – CAF.
Cancelamento com a utilização de senha web ou certificado digital
Para solicitar o cancelamento do CCM com a utilização da senha web ou certificado digital, será necessário somente preencher o formulário eletrônico acessado no link abaixo e anexar a documentação exigida.
Passo a passo:
Cancelamento PF com senha web
Cancelamento PJ com senha web
Cancelamento sem a utilização da senha web ou certificado digital
Para solicitar o cancelamento do CCM sem a utilização da senha web ou certificado digital, será necessário preencher o formulário eletrônico, gerar o arquivo pdf, imprimi-lo e o responsável deverá assiná-lo. Após o reconhecimento de firma, o requerimento (protocolo) deverá ser digitalizado e submetido juntamente com a documentação comprobatória exigida.
Passo a passo:
Cancelamento PF sem senha web
Cancelamento PJ sem senha web
- Não perca o protocolo! Esse número será o localizador do seu pedido para submeter a documentação pendente e para verificar o status da solicitação
*Na impossibilidade de submeter o requerimento e os documentos digitalizados por meio eletrônico, poderá ser feita entrega presencial do requerimento e cópias dos documentos impressos no Centro de Atendimento da Fazenda – CAF com agendamento prévio:
http://agendamentosf.prefeitura.sp.gov.br/forms/BemVindo.aspx
Vencido o prazo de validade de 60 dias do protocolo sem que o cancelamento tenha sido efetivado, o CCM permanecerá ativo.
A Administração Tributária poderá, a seu critério, condicionar o cancelamento da inscrição no CCM de Pessoa Jurídica, ao encerramento de eventual operação de fiscalização visando à apuração do crédito tributário ou do cumprimento de obrigações acessórias.
O cancelamento da inscrição no CCM não implica a homologação de débitos tributários do contribuinte, que poderão ser apurados e cobrados até que se tenha transcorrido o prazo decadencial, na forma da lei.
Para obter informações mais detalhadas sobre inscrição, atualização e cancelamento de inscrição no CCM, consulte a Instrução Normativa SF-Surem 05/2015.