Atenção: mudança de procedimento

Inscrição de CCM on-line.

Com o intuito de desburocratizar e simplificar a abertura das empresas, o município de São Paulo, o Estado de São Paulo e a Receita Federal passam a utilizar o sistema integrado Via Rápida Empresas. Com isso, o contribuinte consegue realizar todo o processo de registro, licenciamento, viabilidade, obtenção de CNPJ, e liberação de CCM através de uma mesma plataforma.

Portanto, a inscrição no Cadastro de Contribuintes Mobiliários (CCM) para Pessoas Jurídicas deve ser feita exclusivamente pela internet, através da página Empreenda Fácil (clique aqui).

Para Pessoas Físicas o procedimento permanece o mesmo. Ou seja, a inscrição no Cadastro de Contribuintes Mobiliários (CCM) para Pessoa Física deve ser feita pela internet, por meio dos requerimentos linkados no final desta página. Após o preenchimento e envio do requerimento, o Protocolo de Inscrição deverá ser impresso e assinado pelo contribuinte, representante legal ou procurador e enviado, no prazo de 60 dias da data nele impressa, para o Fale com a Fazenda, opção de acesso sem Senha Web, juntamente com os documentos nele relacionados, para que a inscrição seja efetivada.

Requerimento de Inscrição - Pessoa Física

Exclusivo para o Setor Financeiro

Possibilidade de utilizar CNPJ já cadastrado no CCM

A inscrição de uma nova dependência (posto de atendimento em geral) utilizando um CNPJ já cadastrado no CCM, no caso de contribuintes do Setor Financeiro, deve ser feita pela internet.

Para isso, utilize o Requerimento de Inscrição – Instituição Financeira (apenas para a inscrição de uma nova dependência utilizando um “CNPJ já cadastrado no CCM”).