Inscrição de CCM on-line

Mudança de procedimento.

Prezado Contribuinte,

Este sistema foi alterado em 26/02/2024 às 18:00 horas.

Na hipótese de estar tentando inscrever, alterar ou desbloquear um protocolo VRE iniciado antes do evento acima, favor gerar novo protocolo de viabilidade evento 999 para fins de desbloqueio do CCM.


Com o intuito de desburocratizar e simplificar a abertura das empresas, o município de São Paulo, o Estado de São Paulo e a Receita Federal passam a utilizar o sistema integrado Via Rápida Empresas. Com isso, o contribuinte consegue realizar todo o processo de registro, licenciamento, viabilidade, obtenção de CNPJ, e liberação de CCM por meio de uma mesma plataforma.

Portanto, a inscrição no Cadastro de Contribuintes Mobiliários (CCM) para Pessoas Jurídicas deve ser feita, exclusivamente, pela internet, na página do Empreenda Fácil.

Para a inscrição no Cadastro de Contribuintes Mobiliários (CCM) para Pessoas Físicas obtenha o formulário e a relação de documentos no Portal SP 156 – CCM Inscrever PF ou PJ (casos que não estão no VRE), também via internet.

 

Para Pessoa Física a entrega da documentação pode ser realizada:

  • Via internet, pelo próprio Portal SP 156;
  • Presencialmente:       

            - Em uma das Unidades do Descomplica, mediante prévio e obrigatório agendamento.

            - Em uma das Subprefeituras, mediante prévio e obrigatório agendamento.

 

Para demais dúvidas e orientações, acesse o PORTAL 156 – CCM Fale com a Fazenda

 

Exclusivo para o Setor Financeiro

Possibilidade de utilizar CNPJ já cadastrado no CCM

A inscrição de uma nova dependência (posto de atendimento em geral) utilizando um CNPJ já cadastrado no CCM, no caso de contribuintes do Setor Financeiro, deve ser feita pela internet.

Para isso, utilize o Requerimento de Inscrição – Instituição Financeira (apenas para a inscrição de uma nova dependência utilizando um “CNPJ já cadastrado no CCM”).