Atenção! Mudança de procedimento:
INFORMAÇÕES PARA PESSOA JURÍDICA
Com o intuito de desburocratizar e tornar mais segura e eficiente a manutenção dos dados cadastrais das empresas, o município de São Paulo, o Estado de São Paulo e a Receita Federal passam a utilizar o sistema integrado Via Rápida Empresas.
Com isso, o contribuinte consegue realizar todo o processo de atualização do CCM, ajustes de CNAE no CNPJ e registro de alterações contratuais na JUCESP em uma mesma plataforma.
Portanto, a atualização no Cadastro de Contribuintes Mobiliários (CCM) para Pessoas Jurídicas deve ser feita exclusivamente pela internet, através da página Empreenda Fácil (clique aqui).
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CASOS ESPECIAIS |
CANAL PARA SOLICITAÇÃO |
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Quando necessitar realizar:
-Alteração do número do CPF ou do CNPJ do TITULAR do CCM ;
-Alteração da data de início de atividade quando ultrapassar o prazo de 30 dias contados da data do evento;
-Alteração do tipo de endereço, quando ultrapassar o prazo de 30 dias contados da data do evento.
TFE – Pessoa Física ou Jurídica
Alterações de cadastro para Pessoa Física ou Jurídica, quando ultrapassar o prazo de 30 dias contados da data do evento, que reflitam na TFE já cadastrada no CCM. |
Presencial Por meio de autuação de Processo Administrativo
CAF – Centro de Atendimento da Fazenda Municipal, localizado na Praça do Patriarca, 69, centro – SP, SP.
Prévio AGENDAMENTO ELETRÔNICO Obrigatório
Escolha o Assunto “Autuação de Processo”
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TFA
-Exclusão de anúncio, com ou sem pedido de efeito retroativo, quando ultrapassar o prazo de 30 dias contados da data da exclusão, que reflita na taxa mobiliária já cadastrada no CCM.
- Alterações de cadastro, com ou sem pedido de efeito retroativo, quando ultrapassar o prazo de 30 dias contados da data da alteração, que reflitam na taxa mobiliária já cadastrada no CCM. |
Eletrônico - Portal de Atendimento SP156. Clique aqui Presencial CAF- Centro de Atendimento da Fazenda Municipal, localizado na Praça do Patriarca, 69, centro – SP, SP. Prévio AGENDAMENTO ELETRÔNICO Obrigatório |
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TRSS Alterações de cadastro, com ou sem pedido de efeito retroativo, quando ultrapassar o prazo de 30 dias contados da data da alteração, que reflitam na taxa mobiliária já cadastrada no CCM. |
Eletrônico - Portal de Atendimento SP156. Clique aqui Presencial CAF- Centro de Atendimento da Fazenda Municipal, localizado na Praça do Patriarca, 69, centro – SP, SP. Prévio AGENDAMENTO ELETRÔNICO Obrigatório |
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DEMAIS CASOS |
CANAL PARA SOLICITAÇÃO |
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TFA e TRSS Alterações de cadastro, dentro do prazo de 30 dias contados da data do evento, não mencionadas como Casos Especiais (acima) devem ser realizadas pelo próprio munícipe. |
Eletrônico. Clique aqui |
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TFE – Pessoa Física ou Pessoa Jurídica A TFE de Pessoa Jurídica está vinculada à CNAE. Por isso, para alterar a TFE é necessário alterar a CNAE. Alteração para Pessoa Física ou Jurídica dentro do prazo de 30 dias contados da data do evento, não mencionadas como Casos Especiais (acima) devem ser realizadas pelo próprio munícipe. |
Eletrônico. Clique aqui
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Alteração de informações específicas de contribuintes do Setor Financeiro:
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Eletrônico. Clique aqui.
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INFORMAÇÕES PARA PESSOA FÍSICA
Para a atualização de dados no Cadastro de Contribuintes Mobiliários (CCM) para Pessoas Físicas obtenha o formulário e a relação de documentos no Portal SP 156 – CCM Alterar cadastro da PF ou PJ (casos que não estão no VRE).
A entrega da documentação pode ser realizada:
- Via internet, pelo próprio Portal SP 156;
- Presencialmente:
- Em uma das Unidades do Descomplica, mediante prévio e obrigatório agendamento.
- Em uma das Subprefeituras, mediante prévio e obrigatório agendamento.
Para demais dúvidas e orientações, acesse o PORTAL 156 – CCM Fale com a Fazenda
RESULTADO DA SOLICITAÇÃO
O resultado da solicitação da atualização no CCM pode ser verificado na consulta da Ficha de Dados Cadastrais (FDC) (clique aqui).