Atualização do CCM

Atualize seus dados no Cadastro de Contribuintes Mobiliários (CCM)


INFORMAÇÕES

  1. A atualização de dados no Cadastro de Contribuintes Mobiliários (CCM) deve ser feita pela internet, por meio do REQUERIMENTO DE ATUALIZAÇÃO, sempre que houver uma alteração nos dados constantes no CCM.
     
  2. Para orientações sobre o preenchimento, acesse o PASSO A PASSO – PREENCHIMENTO (PESSOA FÍSICA) / (PESSOA JURÍDICA).
     
  3. Para entrega ou envio do protocolo da atualização, acesse o PASSO A PASSO – ENTREGA.
     
  4. Para demais dúvidas e orientações, acesse o FALE COM A FAZENDA.

 

LOCAIS E FORMAS DE ENTREGA DO PROTOCOLO


PESSOAS JURÍDICAS – Entrega por meio eletrônico no link prefeitura.sp.gov.br/falecomafazenda (ver PASSO A PASSO – ENTREGA (PESSOA JURÍDICA)).

PESSOAS FÍSICAS – Exclusivamente por meio presencial em qualquer Descomplica ou Praças de Atendimento das Subprefeituras.

CASOS ESPECIAIS de alteração de CNPJ, exclusão de anúncio (TFA – Taxa de Fiscalização de Anúncios) com data anterior ao exercício atual e alteração da data de início de atividade e outros SOMENTE podem ser requeridos por meio de processo administrativo, com entrega presencial no CAF, mediante AGENDAMENTO ELETRÔNICO.  

 
 

RESULTADO DA SOLICITAÇÃO 

O resultado da solicitação da atualização no CCM pode ser verificado na consulta da Ficha de Dados Cadastrais (FDC). O prazo para análise é de até 5 dias úteis para pessoas físicas e alteração de endereço, exceto nos casos de inscrição com data retroativa a mais de 5 anos, cujo prazo é de até 10 dias úteis. Demais solicitações (processos administrativos) variam conforme o tipo de processo.

 
 

ATENDIMENTO DE DÚVIDAS

  1. FALE COM A FAZENDA.
     
  2. PRESENCIALMENTE NO CAF – Centro de atendimento da Fazenda Municipal, mediante prévio AGENDAMENTO ELETRÔNICO.
     
  3. PRESENCIALMENTE NO DESCOMPLICA E/OU PRAÇA DE ATENDIMENTO DAS SUBPREFEITURAS (somente dúvidas relacionadas à pessoa física).
     
  4. Central 156.

 

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

  1. PROCURAÇÕES - Somente serão aceitas com validade de até 1 (um) ano, e que aponte poderes específicos para recebimento e desbloqueio de Senha Web, e atos correlatos a Inscrição e Atualização Cadastral.
     
  2. REQUERIMENTOS PARA CASOS ESPECIAIS DE ATUALIZAÇÃO DE CCM (PROCESSOS ADMINISTRATIVOS) – Acesse o link ENCONTRE SERVIÇOS – CCM e utilize o modelo de formulário específico para o processo.
     
  3. CENTRALIZAÇÃO DE ENTREGA DE CORRESPONDÊNCIA (CCM CENTRALIZADOR) - Na hipótese de inscrição de vários estabelecimentos simultaneamente, por ocasião da primeira inscrição deve-se esperar a validação dos respectivos códigos no CCM, após a entrega dos protocolos. Com os CCM validados, acessar a página de Requerimento de Atualização e habilitar a opção "Incluir/Alterar CCM Centralizador?" no formulário de alteração e indicar qual o CCM se quer como centralizador no campo "CCM centralizador". Esse procedimento é válido também para quem precisa centralizar a entrega após o cadastramento de diversos estabelecimentos sem centralização.
     
  4. CÓDIGO DA CLASSIFICAÇÃO NACIONAL DE ATIVIDADE ECONÔMICA (CNAE) – É exigido o preenchimento de um ou mais códigos e a correspondência com o respectivo código do imposto sobre serviços (ISS), quando pertinente. A informação é necessária para quaisquer tipos de atualizações, mesmo que não envolvam mudanças de atividade, e passou a ser solicitada para permitir a necessária integração do banco de dados da Prefeitura com o de outros órgãos ou entes da federação.
     
  5. CASOS QUE REQUEREM PROCESSO ADMINISTRTIVO – Durante o preenchimento do REQUERIMENTO DE ATUALIZAÇÃO pela internet, o próprio sistema indicará se a solicitação deve ser feita por processo administrativo.

 

 

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