Atualização do CCM

Atualize seus dados no Cadastro de Contribuintes Mobiliários (CCM)

 

Atenção! Mudança de procedimento:

INFORMAÇÕES PARA PESSOA JURÍDICA

Com o intuito de desburocratizar e tornar mais segura e eficiente a manutenção dos dados cadastrais das empresas, o município de São Paulo, o Estado de São Paulo e a Receita Federal passam a utilizar o sistema integrado Via Rápida Empresas.

Com isso, o contribuinte consegue realizar todo o processo de atualização do CCM, ajustes de CNAE no CNPJ e registro de alterações contratuais na JUCESP em uma mesma plataforma.

Portanto, a atualização no Cadastro de Contribuintes Mobiliários (CCM) para Pessoas Jurídicas deve ser feita exclusivamente pela internet, através da página Empreenda Fácil (clique aqui).

INFORMAÇÕES PARA PESSOA FÍSICA

1. A atualização de dados no Cadastro de Contribuintes Mobiliários (CCM) para PESSOAS FÍSICAS deve ser feita pela internet, por meio do REQUERIMENTO DE ATUALIZAÇÃO, sempre que houver uma alteração nos dados constantes no CCM.

2. Para orientações sobre o preenchimento, acesse o PASSO A PASSO – PREENCHIMENTO (PESSOA FÍSICA).

3. Para entrega ou envio do protocolo da atualização, acesse o FALE COM A FAZENDA e selecione a opção COM Senha Web, Categoria Minha Empresa, CCM ALTERAÇÃO – ENVIO DE DOCUMENTOS.

4. Para demais dúvidas e orientações, acesse o PORTAL 156.

Não tem Senha Web? clique aqui.

LOCAIS E FORMAS DE ENTREGA DO PROTOCOLO

PESSOAS FÍSICAS – Por meio presencial em qualquer Descomplica ou Praças de Atendimento das Subprefeituras ou através do FALE COM A FAZENDA, opção COM Senha Web, Categoria Minha Empresa, CCM ALTERAÇÃO – ENVIO DE DOCUMENTOS.

CASOS ESPECIAIS
I - alteração do número do CPF ou do CNPJ;
II - alteração da data de início de atividade, quando ultrapassar o prazo de 30 dias contados da data do evento;
III - alteração do tipo de endereço, quando ultrapassar o prazo de 30 dias contados da data do evento;
IV - exclusão de anúncio com data anterior a do exercício em que o pedido for protocolado;
V – alterações de cadastro, quando ultrapassar o prazo de 30 dias contados da data do evento, que reflitam nas taxas mobiliárias (TFE, TFA e TRSS) já cadastradas no CCM.

Devem ser feitos através de processo administrativo, com entrega presencial no CAF, mediante obrigatório AGENDAMENTO ELETRÔNICO prévio.

RESULTADO DA SOLICITAÇÃO

O resultado da solicitação da atualização no CCM pode ser verificado na consulta da Ficha de Dados Cadastrais (FDC) (clique aqui).

ATENDIMENTO DE DÚVIDAS

1. PORTAL 156.

2. PRESENCIALMENTE NO DESCOMPLICA E/OU PRAÇA DE ATENDIMENTO DAS SUBPREFEITURAS (somente dúvidas relacionadas à pessoa física).

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

1. PROCURAÇÕES - Somente serão aceitas com validade de até 1 (um) ano, e que aponte poderes específicos para recebimento e desbloqueio de Senha Web, e atos correlatos a Inscrição e Atualização Cadastral.

2. REQUERIMENTOS PARA CASOS ESPECIAIS DE ATUALIZAÇÃO DE CCM (PROCESSOS ADMINISTRATIVOS) – Acesse o link ENCONTRE SERVIÇOS – CCM e utilize o modelo de formulário específico para o processo.