Atualização do CCM

Atualize seus dados no Cadastro de Contribuintes Mobiliários (CCM)

Atenção! Mudança de procedimento:

INFORMAÇÕES PARA PESSOA JURÍDICA

Com o intuito de desburocratizar e tornar mais segura e eficiente a manutenção dos dados cadastrais das empresas, o município de São Paulo, o Estado de São Paulo e a Receita Federal passam a utilizar o sistema integrado Via Rápida Empresas.

Com isso, o contribuinte consegue realizar todo o processo de atualização do CCM, ajustes de CNAE no CNPJ e registro de alterações contratuais na JUCESP em uma mesma plataforma.

Portanto, a atualização no Cadastro de Contribuintes Mobiliários (CCM) para Pessoas Jurídicas deve ser feita exclusivamente pela internet, através da página Empreenda Fácil (clique aqui).

 

CASOS ESPECIAIS

CANAL PARA SOLICITAÇÃO

 

Quando necessitar realizar:

 

-Alteração do número do CPF ou do CNPJ do TITULAR do CCM ;

 

-Alteração da data de início de atividade quando ultrapassar o prazo de 30 dias contados da data do evento;

 

-Alteração do tipo de endereço, quando ultrapassar o prazo de 30 dias contados da data do evento.

 

TFE – Pessoa Física ou Jurídica
A TFE de Pessoa Jurídica está vinculada à CNAE. Por isso, para alterar a TFE é necessário alterar a CNAE.

 

Alterações de cadastro para Pessoa Física ou Jurídica, quando ultrapassar o prazo de 30 dias contados da data do evento, que reflitam na TFE já cadastrada no CCM.

 

 

 

Presencial

Por meio de autuação de Processo Administrativo

 

CAF – Centro de Atendimento da Fazenda Municipal, localizado na Praça do Patriarca, 69, centro – SP, SP.

 

Prévio AGENDAMENTO ELETRÔNICO Obrigatório

 

Escolha o Assunto “Autuação de Processo”

 

 

 

 

 

 

 

TFA

 

-Exclusão de anúncio, com ou sem pedido de efeito retroativo, quando ultrapassar o prazo de 30 dias contados da data da exclusão, que reflita na taxa mobiliária já cadastrada no CCM.

 

- Alterações de cadastro, com ou sem pedido de efeito retroativo, quando ultrapassar o prazo de 30 dias contados da data da alteração, que reflitam na taxa mobiliária já cadastrada no CCM.

 

 

Eletrônico

- Portal de Atendimento SP156. Clique aqui

Presencial

CAF- Centro de Atendimento da Fazenda Municipal, localizado na Praça do Patriarca, 69, centro – SP, SP.

Prévio AGENDAMENTO ELETRÔNICO  Obrigatório

TRSS

Alterações de cadastro, com ou sem pedido de efeito retroativo, quando ultrapassar o prazo de 30 dias contados da data da alteração, que reflitam na taxa mobiliária já cadastrada no CCM.

Eletrônico

- Portal de Atendimento SP156. Clique aqui

Presencial

CAF- Centro de Atendimento da Fazenda Municipal, localizado na Praça do Patriarca, 69, centro – SP, SP.

Prévio AGENDAMENTO ELETRÔNICO  Obrigatório

 

 

DEMAIS CASOS

CANAL PARA SOLICITAÇÃO

TFA e TRSS

Alterações de cadastro, dentro do prazo de 30 dias contados da data do evento, não mencionadas como Casos Especiais (acima) devem ser realizadas pelo próprio munícipe.

 Eletrônico. Clique aqui

TFE – Pessoa Física ou Pessoa Jurídica

A TFE de Pessoa Jurídica  está vinculada à CNAE.

Por isso, para alterar a TFE  é necessário alterar a CNAE.

Alteração para Pessoa Física ou Jurídica dentro do prazo de 30 dias contados da data do evento, não mencionadas como Casos Especiais (acima) devem ser realizadas pelo próprio munícipe. 

 Eletrônico. Clique aqui

 

Alteração de informações específicas de contribuintes do Setor Financeiro:

  • Tipo de instituição ou segmento;
  • E-mail da instituição;
  • Site na internet;
  • Código do conglomerado financeiro;
  • Sigla do conglomerado financeiro;
  • Classe da instituição;
  • Tipo de participação;
  • Tipo de dependência;
  • Código interno da dependência;
  • Situação da contabilidade;
  • Sufixo do unificador contábil.  
Eletrônico. Clique aqui.

 

INFORMAÇÕES PARA PESSOA FÍSICA

  1. A atualização de dados no Cadastro de Contribuintes Mobiliários (CCM) para PESSOAS FÍSICAS deve ser feita pela internet, por meio do REQUERIMENTO DE ATUALIZAÇÃO, sempre que houver uma alteração nos dados constantes no CCM.
  2. Para orientações sobre o preenchimento, acesse oPASSO A PASSO – PREENCHIMENTO (PESSOA FÍSICA).
  3. Para entrega ou envio do protocolo da atualização, acesse o FALE COM A FAZENDAe selecione a opção COM Senha Web, Categoria Minha Empresa, CCM ALTERAÇÃO – ENVIO DE DOCUMENTOS.
  4. Para demais dúvidas e orientações, acesse o PORTAL 156.

Não tem Senha Web? clique aqui.

 
LOCAIS E FORMAS DE ENTREGA DO PROTOCOLO

PESSOAS FÍSICAS – Por meio presencial em qualquer Descomplica ou Praças de Atendimento das Subprefeituras ou através do FALE COM A FAZENDA, opção COM Senha Web, Categoria Minha Empresa, CCM ALTERAÇÃO – ENVIO DE DOCUMENTOS.



RESULTADO DA SOLICITAÇÃO

O resultado da solicitação da atualização no CCM pode ser verificado na consulta da Ficha de Dados Cadastrais (FDC) (clique aqui).