Acesse os serviços de inscrição, atualização e cancelamento de inscrição no CCM, emita a Ficha de Dados Cadastrais e a Declaração Cadastral e obtenha outras orientações sobre o Cadastro de Contribuintes.
Saiba o que é o Cadastro de Contribuintes Mobiliários (CCM), quem deve obrigatoriamente se inscrever nesse cadastro, e quais são os procedimentos para fazer, atualizar ou cancelar essa inscrição.
Efetue o levantamento de débitos de contribuintes inscritos no Cadastro de Contribuintes Mobiliários (CCM) do Município de São Paulo e leia outras instruções relacionadas a esse assunto.
Acesse essa consulta para verificar se o CNPJ relativo à sua inscrição de MEI (Micro Empreendedor Individual) foi aprovado ou reprovado junto à Prefeitura de São Paulo e, se for o caso, o motivo da reprovação.
Preencha e envie pela internet o requerimento de inscrição no CCM. O protocolo deve ser entregue na Subprefeitura mais próxima (PF) ou na Praça de Atendimento da Secretaria Municipal da Fazenda (PJ).
Atualize seus dados cadastrais constantes no CCM. Siga as instruções constantes no verso do protocolo para efetuar sua entrega/envio à Secretaria da Fazenda.
O cancelamento de CCM pode agora ser realizado sem a necessidade de deslocamento. O procedimento deve ser feito pela internet. Será necessário somente preencher o formulário eletrônico e anexação da documentação exigida.
A Ficha de Dados Cadastrais (FDC) é o comprovante de inscrição do contribuinte no CCM, sendo emitida após os procedimentos de inscrição, atualização e cancelamento de inscrição nesse cadastro.
Verifique se foram encontrados erros ou inconsistências no preenchimento de sua Inscrição ou Atualização on-line no CCM, identificados pela Secretaria Municipal da Fazenda e tornados públicos por meio de Atos Declaratórios.
Confira quais são os documentos necessários para reativar a sua inscrição no CCM e obtenha o Requerimento para a Reativação, que deve ser preenchido e entregue na Praça de Atendimento da Secretaria.
A Declaração Cadastral é emitida para atestar a condição do contribuinte perante o CCM, a fim de evitar a retenção do ISS pelo tomador do serviço. Emita ou confirme a autenticidade de uma Declaração Cadastral.
Acesse a Tabela de Correspondência dos códigos CNAE (Classificação Nacional das Atividades Econômicas) com os códigos referentes à TFE (Taxa de Fiscalização de Estabelecimentos).
Confira quais códigos de serviço foram extintos nos últimos anos, conforme Instruções Normativas editadas pela Secretaria Municipal da Fazenda, e acesse o conteúdo completo de tais instrumentos regulamentares.
