Acesse os serviços de inscrição, atualização e cancelamento de inscrição no CCM, emita a Ficha de Dados Cadastrais e a Declaração Cadastral e obtenha outras orientações sobre o Cadastro de Contribuintes.
Saiba o que é o Cadastro de Contribuintes Mobiliários (CCM), quem deve obrigatoriamente se inscrever nesse cadastro, e quais são os procedimentos para fazer, atualizar ou cancelar essa inscrição.
Efetue o levantamento de débitos de contribuintes inscritos no Cadastro de Contribuintes Mobiliários (CCM) do Município de São Paulo e leia outras instruções relacionadas a esse assunto.
Acesse essa consulta para verificar se o CNPJ relativo à sua inscrição de MEI (Micro Empreendedor Individual) foi aprovado ou reprovado junto à Prefeitura de São Paulo e, se for o caso, o motivo da reprovação.
Preencha e envie pela internet o requerimento de inscrição no CCM. O protocolo deve ser entregue na Subprefeitura mais próxima (PF) ou na Praça de Atendimento da Secretaria Municipal da Fazenda (PJ).
Atualize os seus dados cadastrais constantes no CCM. Após o envio do requerimento, imprima o protocolo e entregue-o na Praça de Atendimento da Secretaria (PJ) ou na Subprefeitura mais próxima (PF).
O cancelamento de inscrição no CCM deve ser feito pela internet. Para que ele seja processado, o protocolo de cancelamento precisa ser impresso, assinado e apresentado no local nele indicado no prazo de 30 dias.
A Ficha de Dados Cadastrais (FDC) é o comprovante de inscrição do contribuinte no CCM, sendo emitida após os procedimentos de inscrição, atualização e cancelamento de inscrição nesse cadastro.
Verifique se foram encontrados erros ou inconsistências no preenchimento de sua Inscrição ou Atualização on-line no CCM, identificados pela Secretaria Municipal da Fazenda e tornados públicos por meio de Atos Declaratórios.
Confira quais são os documentos necessários para reativar a sua inscrição no CCM e obtenha o Requerimento para a Reativação, que deve ser preenchido e entregue na Praça de Atendimento da Secretaria.
A Declaração Cadastral é emitida para atestar a condição do contribuinte perante o CCM, a fim de evitar a retenção do ISS pelo tomador do serviço. Emita ou confirme a autenticidade de uma Declaração Cadastral.
Acesse a Tabela de Correspondência dos códigos CNAE (Classificação Nacional das Atividades Econômicas) com os códigos referentes à TFE (Taxa de Fiscalização de Estabelecimentos).
Confira quais códigos de serviço foram extintos nos últimos anos, conforme Instruções Normativas editadas pela Secretaria Municipal da Fazenda, e acesse o conteúdo completo de tais instrumentos regulamentares.
