Acesse os serviços de inscrição, atualização e cancelamento de inscrição no CCM, emita a Ficha de Dados Cadastrais e a Declaração Cadastral e obtenha outras orientações sobre o Cadastro de Contribuintes.
Lista completa de serviços solicitáveis, consultas online e links dos formulários disponíveis para requerimentos e solicitações.
Saiba o que é o Cadastro de Contribuintes Mobiliários (CCM), quem deve obrigatoriamente se inscrever nesse cadastro e quais são os procedimentos para fazer, atualizar ou cancelar essa inscrição.
Efetue o levantamento de débitos de contribuintes inscritos no Cadastro de Contribuintes Mobiliários (CCM) do Município de São Paulo e leia outras instruções relacionadas a esse assunto.
Acesse essa consulta para verificar se o CNPJ relativo à sua inscrição de MEI (Micro Empreendedor Individual) foi aprovado ou reprovado junto à Prefeitura de São Paulo e, se for o caso, o motivo da reprovação.
Preencha e envie pela internet o requerimento de inscrição no CCM. O protocolo deve ser enviado por meio do Fale com a Fazenda, opção sem Senha Web, com os demais documentos comprobatórios exigidos.
Atualize seus dados cadastrais constantes no CCM. Siga as instruções constantes no verso do protocolo para efetuar sua entrega/envio à Secretaria da Fazenda.
O cancelamento de CCM pode agora ser realizado sem a necessidade de deslocamento. O procedimento deve ser feito pela internet. Será necessário somente preencher o formulário eletrônico e anexação da documentação exigida.
A Ficha de Dados Cadastrais (FDC) é o comprovante de inscrição do contribuinte no CCM, sendo emitida após os procedimentos de inscrição, atualização e cancelamento de inscrição nesse cadastro.
Verifique se foram encontrados erros ou inconsistências no preenchimento de sua Inscrição ou Atualização on-line no CCM, identificados pela Secretaria Municipal da Fazenda e tornados públicos por meio de Atos Declaratórios.
Confira quais são os documentos necessários para reativar a sua inscrição no CCM e obtenha o Requerimento para a Reativação, que deve ser preenchido e entregue na Praça de Atendimento da Secretaria.
A Declaração Cadastral é emitida para atestar a condição do contribuinte perante o CCM, a fim de evitar a retenção do ISS pelo tomador do serviço. Emita ou confirme a autenticidade de uma Declaração Cadastral.
Acesse a Tabela de Correspondência dos códigos CNAE (Classificação Nacional das Atividades Econômicas) com os códigos referentes à TFE (Taxa de Fiscalização de Estabelecimentos).
Confira quais códigos de serviço foram extintos nos últimos anos, conforme Instruções Normativas editadas pela Secretaria Municipal da Fazenda, e acesse o conteúdo completo de tais instrumentos regulamentares.
