Luciana Xerfan Maranhão de Mello Presidente | ||
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Início e fim de mandato: 2014 - 2016 | ||
Mini-currículo: | ||
Mauricio Hiroyuki Sato Vice-presidente | ||
Início e fim de mandato: 2014 - 2016 | ||
Mini-currículo: |
Forma de Composição
O CMT é composto por sua Presidência, Vice-Presidência, Câmaras Reunidas, quatro Câmaras Julgadoras Efetivas, duas Câmaras Julgadoras Suplementares, Representação Fiscal e Secretaria.
As Câmaras Reunidas constituem-se pelo agrupamento das Câmaras Julgadoras, tendo, nos termos da lei, a função de julgar as questões que exigem decisão de plenário.
Cada Câmara Julgadora é composta por três Conselheiros representantes dos contribuintes e três Conselheiros representantes da Prefeitura do Município de São Paulo (dois Auditores-Fiscais e um Procurador do Município).
A Representação Fiscal tem a função de defender os interesses do Município no processo administrativo fiscal, contra-arrazoando os recursos interpostos pelo sujeito passivo. (Saiba como são julgados os recursos administrativos no CMT).
A Secretaria executa os serviços administrativos e os trabalhos de expediente do CMT. (Clique aqui para conhecer a atual composição do Conselho Municipal de Tributos).
Contatos
Edifício Andraus - Rua Pedro Américo, 32, 5º andar - Centro, São Paulo - SP
Tel: (11) 3397-5726
cmt@prefeitura.sp.gov.br