A Prefeitura de São Paulo apresenta à Câmara Municipal nesta quinta-feira (30/09) o Projeto de Lei Orçamentária Anual para o exercício 2022 (PLOA 2022), com receitas estimadas em R$ 79,3 bilhões - valor cerca de 17% superior ao aprovado para o Orçamento de 2021. Um dos destaques da proposta é o aumento de 47% dos recursos previstos para investimentos na comparação com a LOA 2021, chegando a mais de R$ 6,7 bilhões em 2022.
Além do PLOA 2022, a administração municipal também entrega para apreciação dos vereadores o Plano Plurianual (PPA) 2022-2025, que definirá as diretrizes para os investimentos públicos na cidade nos próximos quatro anos. A principal novidade nesta peça orçamentária é a regionalização obrigatória de parte dos recursos de novos investimentos, que serão alocados proporcionalmente em regiões mais vulneráveis de acordo com indicadores específicos.
Regionalização obrigatória
O objetivo da ação é fazer com que regiões com os piores indicadores de vulnerabilidade e com déficit de infraestrutura urbana sejam priorizadas de forma estruturada e sistemática no Orçamento municipal paulistano, possibilitando o atendimento continuado de demandas por novos serviços públicos nas áreas com maior necessidade de intervenção do poder público.
Essa iniciativa inédita no Brasil foi desenvolvida pela Prefeitura em parceria com a Fundação Tide Setubal, representante da sociedade civil, por meio de um acordo de cooperação técnica firmado pela Secretaria do Governo Municipal. Para medir a vulnerabilidade de cada região da cidade, a Fundação apoiou a Prefeitura na construção do Índice de Distribuição Regional do Gasto Público Municipal, que utiliza uma série de indicadores para a aferição da qualidade de vida em determinada localidade. Ele serve como base técnica para a auxiliar as autoridades municipais e a sociedade civil na tomada de decisões referentes à execução orçamentária de São Paulo.
Os indicadores foram divididos em três dimensões com as variáveis de seus pesos para definirão dos índices:
*Vulnerabilidade Social (60%)* – Famílias inscritas no CAdÚnico, ponderado por faixa de renda (20%); taxa de empregos formais por habitante (20%); e mortes por causas externas (20%).
*Infraestrutura Urbana (30%)* – Falta de acesso à coleta de esgoto (15%) e domicílios em favelas (15%)
*Demografia (10%)* - População
O Plano Plurianual 2022-2025 prevê que, nos próximos quatro anos, no mínimo R$ 5 bilhões sejam aplicados em investimentos e expansão de serviços públicos seguindo os critérios do Índice de Distribuição Regional do Gasto Público Municipal. Levando-se em conta o índice das áreas abrangidas pelas 32 Subprefeituras de São Paulo, chega-se ao quadro abaixo com previsões de investimentos mínimos por região no quadriênio que se inicia em 2022:
A proposta de distribuição regional segundo o Índice da Prefeitura não altera as verbas destinadas pela Lei Orçamentária Anual (LOA) a cada uma das 32 Subprefeituras de São Paulo.
Educação tem maior orçamento setorial
O maior orçamento do PLOA 2022 é destinado à Educação, com previsão de R$ 17 bilhões. A Prefeitura segue com seu esforço para garantir vagas em creche e pré-escola para todas as crianças, tanto com ampliação e manutenção da rede própria de centros e escolas de educação infantil (R$ 2 bilhões) quanto com a manutenção da rede de entidades parceiras conveniadas (R$ 3,6 bilhões). A alimentação escolar também é destaque no PLOA 2022, com mais de R$ 1 bilhão de orçamento. Já a manutenção e operação dos 58 CEUs de São Paulo – número que inclui os 12 novos CEUs em implantação – terá R$ 535,9 milhões em 2022.
Investimento em saúde
A área da Saúde, fortemente impactada desde 2020 com a necessidade de investimentos emergenciais causados pela pandemia da Covid-19, tem previsão orçamentária de R$ 14,7 bilhões no PLOA 2022. Desse total, R$ 6,1 bilhões serão destinados a despesas com a Assistência Hospitalar e de Urgência e Emergência e R$ 5,9 bilhões para a Atenção Básica, Especialidades e Vigilância. Por conta dos expressivos recursos dispendidos no custeio da rede de saúde paulistana, a Prefeitura buscou outras fontes de financiamento para novos investimentos. O Projeto Avança Saúde é exemplo disso, com a captação de R$ 324,2 milhões junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para a ampliação, reforma e requalificação de equipamentos de Saúde.
Mais recursos para o social
Na área da Assistência Social, a Prefeitura de São Paulo propõe um orçamento 17,6% superior ao que foi aprovado no orçamento de 2021, chegando a R$ 1,67 bilhão. São mais de R$ 288,6 milhões para o atendimento via equipamentos de convivência e fortalecimento de vínculos para crianças e adolescentes; R$ 206,3 milhões para a Proteção Social Especial a Crianças, Adolescentes e Jovens em Risco Social; R$ 450,3 milhões para Manutenção e Operação de Equipamentos de Proteção Social Especial à População em Situação de Rua; e R$ 64,4 milhões Manutenção e Operação de Equipamentos de Proteção Social Básica às Famílias.
Esses recursos permitirão à Prefeitura a manutenção e a ampliação de ações implementadas para melhorar a atenção às pessoas expostas a situação de vulnerabilidade. Outras áreas com previsão orçamentária expressiva no PLOA 2021 são Transporte, com R$ 5,8 bilhões – sendo R$ 2,5 bilhões em compensações tarifárias; Habitação e Saneamento, que juntos preveem recursos na ordem de R$ 3,5 bilhões; Cultura, com R$ 805,9 milhões; e Segurança Pública, com R$ 809 milhões.
Participação popular
A população de São Paulo teve participação ativa na formulação de propostas para o PLOA 2022. A Prefeitura, por meio das secretarias do Governo e da Fazenda, organizou 26 audiências públicas regionalizadas para a construção da proposta orçamentária, do Programa de Metas e do Plano Plurianual, buscando a aplicação da gestão democrática no município com base na participação da sociedade civil. O processo se deu de forma virtual, por conta da pandemia da Covid-19.
Pelo segundo ano consecutivo, a Prefeitura realizou o processo participativo Orçamento Cidadão, com o objetivo de ampliar a participação social. Nesse processo, a realização das audiências públicas foi acompanhada pela realização de consulta pública eletrônica, que incluiu o trabalho de coleta de propostas dos munícipes a fim de consolidar as demandas de todas as regiões da cidade. Na etapa inicial do processo foram recebidas 3.130 propostas, com destaque para temas relacionados à Zeladoria Urbana (13,77%), Segurança Alimentar (13,10%), Saúde (12,91%) e Transportes/Mobilidade (10,16%).
Na etapa seguinte os Conselhos Participativos Municipais debateram e escolheram até 15 propostas prioritárias por Subprefeitura. As 480 propostas foram submetidas então a votação popular pelo Portal Participe Mais, com a eleição de 162 sugestões, que posteriormente foram analisadas pelas secretarias municipais quanto à sua viabilidade técnica, jurídica e orçamentária. Ao final do processo, 84 propostas dos cidadãos foram incorporadas integral ou parcialmente ao PLOA 2022.
Plano Plurianual
A Prefeitura de São Paulo também entregou à Câmara Municipal o Plano Plurianual (PPA) 2022-2025. Com o objetivo de integrar o planejamento de médio prazo à execução das políticas públicas, o PPA estabelece os programas de governo e orienta as peças orçamentárias para um período de quatro anos, com desdobramentos vinculantes nas Leis de Diretrizes Orçamentárias (LDOs) e nas Leis Orçamentárias Anuais (LOAs).
Com despesa total estimada em R$ 337 bilhões, o PPA 2022-2025 está organizado em seis eixos programáticos balizadores, que constituem suas dimensões estratégicas, formados por 29 programas e seus respectivos objetivos, 514 ações orçamentárias e 477 indicadores (destes, 335 indicadores para o monitoramento das Ações Orçamentárias e 142 para monitoramento dos Programas). Os eixos são os mesmos do Programa de Metas 2021-2024 e todos os programas estão vinculados à Agenda Municipal 2030 e aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU.