Mais de 329 mil pessoas já se cadastraram no sistema da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) para aproveitar os créditos para abatimento no valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Desde o início do programa, em junho de 2006, até agora foram gerados R$ 496 milhões em créditos para os contribuintes. Ao contratar serviços, o consumidor que pede a NF-e recebe como crédito 30% do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) gerado pela transação.
Existem no Município de São Paulo 153 mil empresas autorizadas pela Secretaria Municipal de Finanças a emitir a nota, estabelecimentos prestadores de serviço como escolas de ensino fundamental e médio, estacionamentos, academias de ginástica, clínicas de estética, empresas de paisagismo e decoração e até oficinas mecânicas.
O consumidor deve solicitar a NF-e ao fazer o pagamento. Nesse caso, o prestador de serviço vai acessar o sistema próprio da Prefeitura, preencher os dados necessários e emitir a nota, que poderá ser enviada diretamente para o e-mail do consumidor. Caso não seja possível fazer a emissão no momento do pagamento, pode-se optar por um Recibo Provisório de Serviços, que será substituído posteriormente pela nota. O crédito é gerado para o cliente quando o prestador de serviço faz o recolhimento do respectivo ISS.
“Eu tenho o costume de pedir a nota fiscal eletrônica em todos os lugares que eu posso, como estacionamentos e em serviços automotivos”, conta o bancário Marco Câmara, 29 anos.
Pessoas físicas e jurídicas
O ISS é recolhido por uma alíquota que varia de 2% a 5%, calculado sobre o valor cobrado pelo serviço. As pessoas físicas cadastradas no sistema têm direito a um crédito equivalente a 30% do valor do ISS. Pessoas jurídicas, como condomínios residenciais, também podem beneficiar-se do sistema, recebendo 10% do tributo. Por exemplo, ao pagar uma mensalidade de R$ 600 para uma instituição de ensino privada, como escolas de ensino fundamental e médio ou universidades, gera-se um crédito mensal no valor de R$ 3,60 pela Nota Fiscal Eletrônica. Isso dá o total acumulado de R$ 43,20 no ano.
Para usar os créditos obtidos para o desconto de até 50% do IPTU, o contribuinte deve indicar anualmente, no período de 1º a 30 de novembro, os imóveis em que serão feitos os abatimentos. Quem não for proprietário poderá indicar o imóvel de outra pessoa para o desconto. A parcela de crédito eventualmente não usada tem validade de 5 anos.
O lingüista Rerisson Araújo, 28 anos, recebeu pela primeira vez notas fiscais eletrônicas quando utilizou serviços de impressão e de xerox. Conheceu recentemente o sistema e decidiu se cadastrar para aproveitar os créditos. “Ao abater impostos sobra mais dinheiro para as pessoas comprarem outras coisas e movimentarem a economia”, comenta.
É possível acompanhar os créditos acumulados pelo endereço www.prefeitura.sp.gov.br/nfe. Outros serviços disponíveis na página são a lista de prestadores de serviço autorizados a emitir a nota, verificação da autenticidade de notas fiscais e contato para reclamações.
Vantagens para as empresas
Desde junho de 2006, todos as empresas prestadoras de serviço com receita bruta anual igual ou superior a R$ 240 mil devem obrigatoriamente adotar a NF-e. Empresas com rendimento abaixo desse valor podem aderir voluntariamente ao sistema. Desde a criação do programa, 329,5 milhões de notas já foram emitidas.
O programa também apresenta vantagem para os empresários, que têm economia dos custos com a impressão do talonário de notas fiscais e com o armazenamento de documentos. O sistema possui ainda recursos para o gerenciamento das notas fiscais emitidas e recebidas, além de facilitar o cálculo tributário e o preenchimento de documentos de arrecadação.