Em constante busca por iniciativas que tragam agilidade e comodidade nos serviços prestados aos moradores de São Paulo, a Secretaria Municipal da Fazenda está disponibilizando pela internet a atualização do CCM (Cadastro de Contribuintes Mobiliários). Com isso, o atendimento não será mais presencial e os munícipes não precisarão se deslocar para realizar o serviço: basta entrar no “Fale com a Fazenda” (clique aqui), categoria Minha Empresa, assunto CCM Alteração – Envio de Documentos. É necessário ter Senha Web ou Certificado Digital. Se o contribuinte não tiver a sua Senha Web, deve solicitar neste endereço.

A Fazenda ressalta que não se trata de um recadastramento, mas somente na forma de entrega do protocolo de “atualização”.

A atualização é necessária apenas quando os dados que o contribuinte informou anteriormente no momento de sua inscrição precisam ser alterados. A pasta também avisa que os dias 16 e 17 de setembro estarão reservados no agendamento para o atendimento exclusivo do serviço de atualização do CCM no Centro de Atendimento da Fazenda (CAF).

CCM – O CCM (Cadastro de Contribuintes Mobiliários) é um banco de dados da Secretaria Municipal da Fazenda em que é registrado o cadastro de todos os contribuintes de tributos mobiliários da cidade. São pessoas físicas que exercem uma atividade econômica na forma de trabalho pessoal, sem relação de emprego (profissionais autônomos), e todas as pessoas jurídicas.

Os tributos municipais dividem-se em tributos imobiliários e tributos mobiliários. Tributos imobiliários são aqueles cuja incidência está relacionada com a propriedade de imóveis, tais como o IPTU e o ITBI. Tributos mobiliários são, por exclusão, os tributos que não têm sua origem relacionada a imóveis. Basicamente tributos mobiliários são o ISS e as taxas pelo exercício do poder de polícia (taxas de fiscalização).