A Prefeitura de São Paulo abriu na última sexta-feira (03) uma consulta pública para que a população opine sobre a elaboração de novos decretos que facilitem e concedam mais agilidade durante a abertura de empresas. Essa iniciativa tem o objetivo de fazer com que a capital seja uma referência em termos de legislação para novos empreendedores.

“O objetivo é justamente diminuir a burocracia e os prazos, auxiliando os novos empresários a iniciarem seus negócios dentro da legalidade. Consequentemente, reduziremos o percentual de atividades que começam a funcionar sem o cumprimento de todas as exigências feitas hoje”, explicou o secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico, Rogério Ceron.

Disponível no site da Secretaria Municipal de Finanças, a consulta ficará aberta por 30 dias para que cidadãos, empresas e entidades possam enviar sugestões, comentários ou propor alterações em todo o projeto ou em partes específicas dos decretos. As contribuições serão analisadas e, posteriormente, as novas regras serão publicadas. Conforme a indicação do secretário, a expectativa é de que o sistema integrado esteja à disposição da população ainda no terceiro trimestre deste ano.

Entre as disposições indicadas está a regulamentação do baixo risco no Município de São Paulo, o que possibilitará a distinção dos procedimentos para empresas que desenvolverem atividades que se enquadrem nessa categoria. Também estão previstas as bases para formalização do portal integrado de abertura de empresas, permitindo ao usuário acesso a todos os entes (municipal, estadual e federal) por uma única via, e o fortalecimento do princípio de auto declaração do usuário, reduzindo a necessidade de apresentação prévia de documentos.

Com essa iniciativa, a capital e também o país estarão “em um novo patamar no ambiente de negócios, ao lado de países como Reino Unido e Alemanha”, destacou Rodrigo Pirajá, presidente da São Paulo Negócios, que apoia a pasta de Finanças na execução no projeto.

A apresentação da iniciativa, os decretos e anexo previstos podem ser consultados nos links abaixo.

Apresentação do Projeto: Contextualiza os objetivos da iniciativa e os benefícios esperados.

Decreto de Baixo Risco: Dispõe sobre os empreendimentos considerados de baixo risco no Município de que tratam os artigos 127 e 133 da Lei 16.402, de 22 de março de 2016.

Anexo Único do Decreto de Baixo Risco: Subcategorias, grupos de atividades e atividades de baixo risco

Decreto do Processo Eletrônico Simplificado: Regulamenta o procedimento eletrônico e simplificado para abertura, registro e alteração de empresas.