A Prefeitura de São Paulo estendeu até a próxima sexta-feira (18) o Programa de Parcelamento Incentivado (PPI), que permite aos contribuintes com dívidas de tributos e multas municipais, como Imposto Predial Territorial e Urbano (IPTU) e Impostos Sobre Serviços (ISS), regularizarem a situação. Também podem entrar no programa dívidas relacionadas a multas de posturas autuadas pelas subprefeituras e demais órgãos, como o Programa de Silêncio Urbano (PSIU).
Com o PPI, é possível parcelar a dívida ou quitá-la com a redução de encargos moratórios. Caso seja escolhido o pagamento a vista, a redução é de 75% no valor das multas e 85% dos juros. Em caso de parcelamento, é possível reduzir em 50% o valor de multas e 60% dos juros. As dívidas tributárias devem ter sido geradas até 31 de dezembro de 2014.
A adesão ao PPI é feita via internet, acessando a página do parcelamento. No site, o contribuinte encontra o passo a passo para adesão ao PPI, assim como um Manual Detalhado e Perguntas e Respostas sobre como aderir ao Programa de Parcelamento Incentivado.
O passo a passo começa com o desbloqueio da Senha Web, que possibilitará o acesso on-line ao sistema do Programa. Depois, o contribuinte deverá ler com atenção todas as instruções e informações sobre o PPI, selecionar o débito que deseja incluir no Programa, simular o valor do parcelamento, visualizar o extrato, os termos de adesão e, ao final do processo, formalizar a adesão. Veja aqui como criar a Senha Web.
Como em anos anteriores, o PPI oferece aos contribuintes vantajosas possibilidades de parcelamento e abatimento de multas e juros. A dívida poderá ser parcelada em até 120 meses (10 anos), desde que seja respeitado o valor mínimo por parcela de R$ 40 para pessoas físicas e de R$ 200 para pessoas jurídicas.
O valor de cada parcela será atualizado pela adição de juros equivalentes à taxa Selic acumulada, acrescidos de 1% relativos ao mês em que o pagamento estiver sendo efetuado. Débitos do Simples Nacional, multas de trânsito e contratuais, e as indenizações em razão de prejuízo causado ao patrimônio público ficam de fora do programa. O prazo anterior para o encerramento do PPI estava previsto para a última segunda-feira (14).