Prefeitura simplifica a vida do contribuinte e lança Certidão Negativa Unificada de Tributos Mobiliários

A partir de agora, a Prefeitura de São Paulo disponibilizará na internet uma única certidão negativa para todas as unidades do CNPJ Raiz, ou CPF, para os tributos como ISS, Taxas, ITBI, e Parcelamentos. O contribuinte poderá ainda ver o detalhamento das pendências, quando houver, e caso discorde poderá solicitar análise da Prefeitura pela internet.


Entrou no ar no último dia 23 de abril a primeira fase da Certidão Unificada de Tributos, que prevê a exibição unificada por raiz de CNPJ, ou CPF, das pendências dos tributos mobiliários através do serviço online: Demonstrativo Unificado do Contribuinte – DUC.  A certidão negativa unificada, que pode ser emitida pela internet, considera os tributos como ISS (inclusive débitos da Nota Fiscal de Serviços, Simples Nacional, Sociedade de Profissionais e Microempreendedor Individual - MEI), taxas (como TFA, TFE, TRSS), ITBI, e Parcelamentos (como PPI e PAT com tributos mobiliários).

Desenvolvida pela Secretaria de Finanças e Desenvolvimento Econômico, a nova certidão desburocratiza o processo para os contribuintes, na medida que, no novo modelo, os cidadãos terão em uma única certidão todas as inscrições municipais do CNPJ raiz, ou CPF, verificadas para os débitos mobiliários, ao invés de uma certidão para cada inscrição municipal - CCM, em havendo pendências, o contribuinte poderá visualizar todas impeditivas da certidão negativa, mediante acesso por senha web ou certificado digital. O novo sistema, embora emita a Certidão Mobiliária Unificada, permite a verificação de débitos discriminados por cada uma das inscrições municipais - CCM (Cadastro de Contribuintes Mobiliários), quando a empresa tiver mais de um CCM vinculado ao seu CNPJ (como é o caso, por exemplo, de empresas com filiais).


Todas as tramitações, desde a solicitação de análise das pendências pelos contribuintes, como eventuais pareceres de outras unidades da Prefeitura, passam a ser também via eletrônica. Ainda, o sistema manterá o contribuinte informado da situação de sua requisição de análise encaminhando notificações por e-mail. A nova certidão terá validade de 180 dias, e há a possibilidade de se gerar uma nova certidão quando restar menos de 30 dias para o vencimento da anterior.

Já está em desenvolvimento a segunda fase do projeto de unificação de certidões, que prevê a inclusão dos tributos imobiliários, como IPTU, na mesma certidã

ter acesso à versão pública do novo sistema, clique aqui. Nesta versão anônima, é possível obter a certidão sem detalhamento de débitos, e não é necessária senha de acesso. Para visualizar a certidão completa, com detalhamento de pendências, é necessária a apresentação de senha web.                                                

Mais lançamentos, em maio a Secretaria de Finanças lançou um novo sistema para a senha web, a senha web é a forma de acesso dos munícipes aos diversos serviços online da Prefeitura de São Paulo. Além de melhorias estruturais com a atualização tecnológica, com a nova funcionalidade, os cidadãos e empresas que possuem Certificado Digital podem requisitar a senha web pela internet, sem a necessidade de comparecerem à Praça de Atendimento para desbloqueio da senha.                                                               

O pacote de inovações tecnológicas para simplificar acesso aos serviços da Secretaria, que inclui a Certidão Unificada de Tributos Mobiliários e o novo sistema da Senha Web, representa mais um passo da Prefeitura no sentido de simplificar processos e desburocratizar os serviços oferecidos aos munícipes.