Desenvolvida pela Secretaria de Finanças e Desenvolvimento Econômico, a nova certidão desburocratiza o processo para os contribuintes, na medida que, no novo modelo, os cidadãos terão em uma única certidão todas as inscrições municipais do CNPJ raiz, ou CPF, verificadas para os débitos mobiliários, ao invés de uma certidão para cada inscrição municipal - CCM, em havendo pendências, o contribuinte poderá visualizar todas impeditivas da certidão negativa, mediante acesso por senha web ou certificado digital. O novo sistema, embora emita a Certidão Mobiliária Unificada, permite a verificação de débitos discriminados por cada uma das inscrições municipais - CCM (Cadastro de Contribuintes Mobiliários), quando a empresa tiver mais de um CCM vinculado ao seu CNPJ (como é o caso, por exemplo, de empresas com filiais).
Todas as tramitações, desde a solicitação de análise das pendências pelos contribuintes, como eventuais pareceres de outras unidades da Prefeitura, passam a ser também via eletrônica. Ainda, o sistema manterá o contribuinte informado da situação de sua requisição de análise encaminhando notificações por e-mail. A nova certidão terá validade de 180 dias, e há a possibilidade de se gerar uma nova certidão quando restar menos de 30 dias para o vencimento da anterior.
Já está em desenvolvimento a segunda fase do projeto de unificação de certidões, que prevê a inclusão dos tributos imobiliários, como IPTU, na mesma certidã
ter acesso à versão pública
do novo sistema, clique
aqui. Nesta versão anônima, é possível
obter a certidão sem detalhamento de débitos, e não é necessária senha de
acesso. Para visualizar a certidão completa, com detalhamento de pendências, é
necessária a apresentação de senha
web.
Mais lançamentos, em maio a Secretaria
de Finanças lançou um novo sistema para a senha web, a senha web é a forma de
acesso dos munícipes aos diversos serviços online da Prefeitura de São Paulo.
Além de melhorias estruturais com a atualização tecnológica, com a nova
funcionalidade, os cidadãos e empresas que possuem Certificado Digital podem
requisitar a senha web pela internet, sem a necessidade de comparecerem à Praça
de Atendimento para desbloqueio da senha.
O pacote de inovações tecnológicas para simplificar acesso aos serviços da Secretaria, que inclui a Certidão Unificada de Tributos Mobiliários e o novo sistema da Senha Web, representa mais um passo da Prefeitura no sentido de simplificar processos e desburocratizar os serviços oferecidos aos munícipes.