A Secretaria de Finanças e Desenvolvimento Econômico implementou, em dezembro de 2014, o novo Plano de Contas Aplicado ao Setor Público - PCASP e das Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público – DCASP, seguindo o padrão estabelecido pelas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, editadas pelo Conselho Federal de Contabilidade - CFC e pela Secretaria do Tesouro Nacional-STN. O subsecretário do Tesouro Municipal, Luís Felipe Vidal Arellano, explica que as novas normas aproximam a contabilidade do setor público com a do setor privado, trazem mais transparência e agregam novas ferramentas auxiliares no processo de decisão dos gestores. Segundo o subsecretário, a contabilidade pública, que sempre teve como foco principal o fluxo de receitas e despesas, que é o aspecto orçamentário do gasto público, agora passa a ter um foco patrimonial.
“O aspecto econômico de um ente público municipal vai muito além das receitas e despesas, envolve também as obrigações, os ativos. Fundamentalmente, você precisa registrar esses ativos e passivos da forma mais fiel possível para conseguir demonstrar aos seus acionistas ou, no caso do setor público, os cidadãos, qual é sua real posição patrimonial”, ressalta. Ele destaca que a padronização traz a possibilidade de comparar os entes entre si. “Essa possibilidade de comparar me traz transparência. Se eu sou capaz de verificar uma posição patrimonial, o que estou comparando é a eficiência da gestão fiscal de cada ente”.
As novas normas de contabilidade aplicadas ao setor público estão em consonância com as Normas Internacionais de Contabilidade aplicadas ao Setor Público (International Public Sector Accounting Standards – IPSAS), editadas pela Federação Internacional de Contadores (International Federation of Accountants – IFAC), traduzidas para o português e disponibilizadas pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC). As IPSAS são as normas internacionais, de nível global, para a preparação de demonstrações contábeis por entidades do setor público.
Antes da padronização exigida pelo novo Plano de Contas, cada ente da Federação tinha uma forma de apresentar os seus demonstrativos contábeis, o que tornava difícil a análise dos demonstrativos por parte dos investidores. “Com a uniformização, os entes ganham mais ou menos credibilidade às vistas dos investidores. O investidor do exterior verá que as demonstrações contábeis da cidade de São Paulo possuem a mesma linguagem utilizada em seu país”, lembra Marcelo Pierantozzi Gonçalves, diretor da Divisão de Contabilidade.
Com a implementação do novo Plano dentro do prazo estabelecido pela União, no final do exercício de 2014, o Município de São Paulo firmou as bases para uma série de melhorias que já foram iniciadas nos últimos meses ou estão em processo de implantação, como: previsão mais realista dos gastos com folha de pagamento, valores dos créditos a receber e processos contínuos de reavaliação patrimonial, que incluem o registro da depreciação periódica dos bens. “Todos esses mecanismos possibilitam, pouco a pouco, descobrir o custo de cada departamento”, explica Marcelo Pierantozzi. “Até 2013, quando se adquiria um bem, um computador, por exemplo, este sofria uma depreciação natural, mas, por oito anos, permanecia registrado com o mesmo valor, mesmo que já estivesse quebrado. Um dos pontos da nova contabilidade é a depreciação periódica, até a extinção do valor de um bem”, lembra. Atualmente, no Brasil e no mundo, o orçamento público é estimativo. É elaborado com base nas realizações do ano anterior, com algum acréscimo. Com a implantação das novas regras, um pouco mais parecidas com as regras da contabilidade das empresas privadas, segundo Luis Arellano, “São Paulo sai à frente de vários municípios do Brasil e provavelmente de outros municípios do mundo”.
Marcelo Pierantozzi Gonçalves destaca que o processo de padronização da contabilidade pública, coordenado pela Secretaria do Tesouro Nacional-STN, continua em processo de evolução, sustentado por reuniões periódicas em Brasília-DF. “A implantação da contabilidade de custos dará ainda mais transparência para o Município. No futuro, esperamos saber o custo de uma cadeira escolar, um leito hospitalar. O município saberá exatamente quanto custa uma política pública”, ressalta. Para Luis Arellano, os métodos de gestão poderão ser mais avançados. “Se você sabe o custo de uma política pública, você tem mais ferramentas para avaliar os benefícios daquela política mediante os seus custos. Você consegue gerenciar melhor suas dívidas, seu patrimônio. A contabilidade serve para registrar os fatos e fornecer informações para o gestor. Entretanto, é muito difícil acertar o alvo estando vendado. O que a contabilidade permite ao gestor, nesse contexto, é justamente observar com maior clareza o cenário para ‘atirar’ com maior precisão”, constata. O subsecretário ressalta que “a redução de custos é também a principal busca do setor privado”.
Para a implementação do novo Plano, a Secretaria de Finanças constituiu uma Equipe Técnica de Trabalho, composta por servidores responsáveis pela adoção das medidas necessárias ao desenvolvimento das regras, sob coordenação geral do Diretor da Divisão de Contabilidade - DICON, Marcelo Pierantozzi Gonçalves, compartilhada com o Diretor do Departamento de Contadoria – DECON, à época, Daniel Boer de Souza, sucedido pelo atual diretor Emerson Onofre Pereira.
Com a conclusão desta etapa, foi revogada a Portaria nº 100, que constituiu a mencionada equipe de trabalho, ficando DICON responsável pela condução dos próximos passos do projeto.
Confira aqui as portarias:
Portaria SF 100/2014
Portaria STN 733/2014
Secretaria de Finanças implementa novo Plano de Contas Aplicado ao Setor Público
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