Informações das empresas públicas municipais passarão a ser disponibilizadas no Portal da Transparência

Dados administrativos e financeiros das 18 empresas, autarquias e fundações que fazem parte da Administração indireta, como fluxos de caixa, demonstrativos de resultados e indicadores de endividamento, passarão a ser publicados regularmente.

A Prefeitura de São Paulo passará a disponibilizar no Portal da Transparência, em formato aberto e acessível por máquinas, todas as informações administrativas e financeiras relacionadas às 18 empresas, autarquias e fundações que fazem parte da Administração Indireta.

Para apresentar os dados, a Controladoria Geral do Município e a Secretaria Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico promoveram no dia 27 de novembro, no Mobilab SPTrans, um Café Hacker que contou com a participação do controlador geral do município, Mário Vinícius Spinelli, e do diretor do Departamento de Capitais e Haveres da Secretaria de Finanças e Desenvolvimento Econômico e presidente do Comitê de Acompanhamento da Administração Indireta, Luis Felipe Vidal Arellano.

O evento teve a presença de jornalistas, pesquisadores, programadores e representantes de associações e de movimentos sociais com foco na questão da transparência e do controle social, que puderam fazer perguntas e sugestões sobre a ação.

Na abertura do encontro, o controlador geral do município, Mário Vinícius Spinelli, destacou as iniciativas da Controladoria na ampliação do acesso às informações de interesse público e no fomento ao controle social, como a disponibilização, na íntegra, de todos os contratos firmados pela Prefeitura de São Paulo com fornecedores e parceiros - iniciativa pioneira no país -, a criação do Catálogo Municipal de Bases de Dados e a elaboração do projeto de lei que cria o Conselho Municipal de Transparência e Participação Social. “A transparência é o maior antídoto contra a corrupção e a cidade de São Paulo tem obtido avanços muito relevantes, que já começam a ser reconhecidos. Em um recente estudo sobre acesso à informação conduzido pela FVG, o Município de São Paulo obteve a melhor avaliação entre os estados e municípios brasileiros”.

Em sua apresentação, Luis Felipe Vidal Arellano, explicou as distinções existentes entre as empresas, autarquias e fundações que fazem parte da Administração Indireta do município e detalhou os dados que passarão a ser publicados regularmente no Portal da Transparência. Arellano também destacou a importância da parceria firmada entre a Secretaria de Finanças e a Controladoria Geral do Município na ampliação do acesso às informações.

No último bloco do evento, o diretor de Transparência Ativa da Controladoria, Gabriel Ponzetto, mostrou como as informações podem ser extraídas do Portal da Transparência e os participantes foram estimulados a fazer sugestões e esclarecer dúvidas (veja as dúvidas e sugestões apresentadas durante o Café Hacker).

De acordo com a metodologia adotada no Café Hacker, que está em sua 10ª edição (veja como foram as anteriores), as sugestões serão compartilhadas com os órgãos envolvidos e poderão resultar em aperfeiçoamentos e no desenvolvimento de novos aplicativos e ferramentas.

Passarão a ser disponibilizados no Portal da Transparência dados administrativos e financeiros da Autarquia Hospitalar Municipal (AHM), Autoridade Municipal de Limpeza Urbana (AMLURB), Companhia de Engenharia de Tráfego (CET), Companhia Metropolitana de Habitação (COHAB), Companhia Paulistana de Securitização (SPCEC), Companhia São Paulo de Desenvolvimento e Mobilização de Ativos (SPDA), Empresa de Tecnologia e Comunicação do Município (PRODAM), Fundação Paulistana de Educação e Tecnologia (FUNDATEC), Fundação Theatro Municipal (TMSP), Hospital do Servidor Público Municipal (HSPM), Instituto de Previdência Municipal (IPREM), Serviço Funerário do Município (SFMSP), SPCINE, São Paulo Negócios (SP NEGÓCIOS), São Paulo Obras (SPOBRAS), São Paulo Transporte (SPTRANS), São Paulo Turismo (SPTURIS) e São Paulo Urbanismo (SPURBANISMO).

Os entes da Administração Indireta recebem anualmente quase 30% dos recursos arrecadados pelo Município - em 2013 o valor destinado às empresas, autarquias e fundações superou R$ 9 bilhões.

Todavia, a forma de atuação e o desempenho das empresas públicas municipais costumam suscitar dúvidas, reforçadas pela carência e pela falta de clareza das informações atualmente disponíveis. Durante as manifestações contra o aumento da tarifa dos ônibus municipais, por exemplo, a SPTRANS foi instada pela sociedade civil a detalhar os números que compõem o valor da passagem – em agosto de 2013, no primeiro Café Hacker promovido pela Controladoria, a empresa apresentou a planilha de composição tarifária.

Com a abertura dos dados das empresas municipais será possível realizar uma avaliação detalhada dos fluxos de caixa, dos demonstrativos de resultados do exercício, das despesas com pessoal e do nível de endividamento – entre outros aspectos. Além de permitir o monitoramento da aplicação dos recursos públicos, a análise dessas informações evidenciará o grau de dependência de cada empresa em relação à Prefeitura e demonstrará, por meio da comparação com os gastos realizados pelos órgãos da Administração Direta, se a descentralização dos serviços é de fato vantajosa para o município.


Transparência, fortalecimento da gestão e controle social

Em maio de 2013, como parte das medidas adotadas para racionalizar os gastos, otimizar os recursos municipais e tornar a gestão mais transparente, a Prefeitura de São Paulo tornou obrigatória a celebração do Compromisso de Desempenho Institucional (CDI) por todas as entidades da Administração Indireta. 

Com a medida, as empresas, autarquias e fundações municipais ficaram condicionadas ao atingimento de metas de resultado econômico, financeiro e, principalmente, operacional. O cumprimento das metas - que agora também poderá ser acompanhado no Portal da Transparência – passou a ser monitorado por um comitê formado pelas secretarias de Finanças, Planejamento, Negócios Jurídicos e pela Controladoria Geral do Município.

Em caso de não cumprimento das metas, o comitê aciona a Junta Orçamentário-Financeira (JOF), que pode rejeitar a condução da gestão realizada e tem autonomia para aplicar sanções, que variam de simples recomendações ao congelamento de repasses do Município e à destituição da Diretoria da entidade.

> Veja o vídeo com a íntegra do Café Hacker