SUREM realiza palestras de apresentação do Núcleo de Inteligência Fiscal

Nos dias 20 e 24 de outubro, foram realizadas palestras de apresentação do Núcleo de Inteligência Fiscal (NINFI) aos Auditores-Fiscais da Secretaria de Finanças e Desenvolvimento Econômico. O evento contou com a presença de cerca de 110 pessoas interessadas em conhecer os objetivos e atribuições do Núcleo.

Além de apresentar a nova Unidade, os encontros também tiveram a finalidade de esclarecer os trabalhos a serem desenvolvidos na nova unidade, bem como subsidiar a escolha dos Auditores-Fiscais interessados em participar de futuro processo seletivo para compor a equipe que trabalhará no Núcleo.

O NINFI será uma unidade estratégica, subordinada diretamente à Subsecretaria da Receita Municipal, e terá como principal atribuição revelar fraudes de natureza penal tributária perpetradas por grupos especialmente organizados para esse fim. Tais grupos atuam por meio de mecanismos complexos, com emprego de artifícios envolvendo a dissimulação de atos, negócios ou pessoas, com elevado potencial de lesividade ao erário, em benefício de um ou mais contribuintes ou de pessoas a eles vinculadas – são as chamadas “fraudes fiscais estruturadas (FFE)”.

A criação da nova Unidade será um importante passo para o Município, uma vez que colaborará para o aumento da justiça fiscal entre os contribuintes paulistanos por meio do combate a práticas criminosas que prejudicam toda a população. Isso proporcionará um ambiente de negócios mais justo e seguro àqueles que não se beneficiam de meios fraudulentos no desempenho de suas atividades. 

Além disso, a longo prazo, propiciará ao Município ganhos significativos em termos de aumento da arrecadação tributária, podendo ser classificada como uma medida sustentável, uma vez que não se apoiará em aumento da carga tributária, e sim, na busca de maior eficiência ao setor público no desempenho de suas atividades.