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TFA (Taxa de Fiscalização de Anúncios) Tabelas de Códigos e Cálculo

Tabela II (valores em Reais para o exercício de 2016)

Código de Tipo de Anúncio  Descrição Período de Incidência Unidades Taxadas Taxa Unitária  2016                   Vencimento
  Item 1         
81116 Quadros próprios para afixação de cartazes murais, conhecidos como "out-door".  Mensal nº de quadros 55,07 Nota 2 
  Item 2         
90026 Estruturas próprias iluminadas para veiculação de mensagens, conhecidas como "back-light" e "front-light". Mensal nº de estruturas 88,11 Nota 2 
  Item 3         
90042 Anúncios veiculados no interior de feiras e exposições, com prazo de exposição de até 60 (sessenta) dias. Por Evento nº de estandes 110,14 Nota 4
  Item 4         
90719 Anúncios provisórios, com prazo de exposição de até 90 (noventa) dias.  Mensal nº de anúncios 55,07 Nota 3 
  Item 5         
90905 Molduras de acrílico ou outro material equivalente na parte traseira de bancas de jornais e revistas ou, ainda, em um de seus lados, para afixação de cartazes contendo mensagens. Mensal nº de molduras 22,02 Nota 2 
  Item 6         
91120 Veículos de transporte em geral, com espaço, interno ou externo, destinado à veiculação de mensagens. Anual nº de veículos 132,16 Nota 1
  Item 7         
94129 Aeronaves em geral e sistemas aéreos de qualquer tipo, com espaço destinado à veiculação de mensagens. Mensal nº de aeronaves e sistemas aéreos de qualquer tipo 550,70 Nota 2 
  Item 8        
95214 Relógios, termômetros, medidores de poluição e similares, com espaço destinado à veiculação de mensagens.  Anual nº de relógios, termômetros, medidores de poluição e similares 319,40 Nota 1
  Item 9        
96210 Pontos de ônibus, abrigos e similares, com espaço destinado à veiculação de mensagens.  Anual nº de pontos de ônibus, abrigos e similares 198,25 Nota 1
  Item 10         
97110 Folhetos ou programas impressos em qualquer material, com mensagens veiculadas, distribuídos por qualquer meio. Mensal nº de locais 110,14 Nota 2 
  Item 11        
98612 Postes identificadores de vias públicas, contendo mensagens afixadas por qualquer meio. Anual nº de postes com mensagens afixadas 39,65 Nota 1
  Item 12         
98116 Publicidade via sonora.  Mensal nº de equipamentos emissores de som 330,42 Nota 2 
  Item 13        
99112 Outros tipos de veiculação de mensagens por quaisquer meios não enquadráveis nos itens da Tabela II. Anual nº de anúncios 330,42 Nota 1
OBS: A Taxa incide uma única vez por período de incidência, independentemente da quantidade de mensagens veiculadas em cada um dos anúncios.