Portarias

Ato por meio do qual o titular do órgão determina providências de caráter administrativo, visando a estabelecer normas referentes à organização, bem como para nortear o cumprimento de dispositivos legais e disciplinares.

PORTARIA Nº 62, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2023

Disciplina procedimentos e delega competências de alçadas a serem observados quando dos pagamentos retroativos realizados pelo Instituto de Previdência Municipal de São Paulo - IPREM, para os benefícios de pensão por morte.

 

 PORTARIA Nº 3, DE 23 DE JANEIRO DE 2023.

Estabelece procedimentos acerca da concessão manutenção e revisão do benefício de pensão por morte aos segurados do Regime Próprio de Previdência Social do Município de São Paulo – RPPS e dá outras providências.

 

PORTARIA Nº 1.467, DE 02 DE JUNHO DE 2022.

Disciplina os parâmetros e as diretrizes gerais para organização e funcionamento dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, em cumprimento à Lei nº 9.717, de 1998, aos arts. 1º e 2º da Lei nº 10.887, de 2004 e à Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

 

PORTARIA Nº 19, DE 20 DE MAIO DE 2022.

Delega competência ao Chefe de Gabinete, à Coordenadora da Coordenadoria de Administração e Finanças – CAF e ao Supervisor da Supervisão de Recursos Humanos.

 

 PORTARIA Nº 17, DE 03 DE MAIO DE 2022.

Institui novo formulário de requerimento de aposentadoria.

 

PORTARIA Nº 13, DE 8 DE ABRIL DE 2022.

Dispõe sobre o sistema Controle Integrado de Tecnologia da Informação - CITI como canal único de entrada para abertura de chamados de suporte, entre outras atividades inerentes à Gestão da Tecnologia da Informação no âmbito do IPREM.

 

 PORTARIA Nº 21, DE 8 DE ABRIL DE 2021.

Disciplina as regras do regime de teletrabalho no Instituto de Previdência Municipal de São Paulo – IPREM

 

 PORTARIA Nº 09, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2021.

Dispõe sobre a Política de Segurança da Informação do Instituto de Previdência Municipal de São Paulo.

 

PORTARIA Nº 37, DE 24 DE JULHO DE 2020.

            Código de Conduta Ética

 

 

PORTARIA Nº 88, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019.

Disciplina o recadastramento anual de pensionistas vinculados ao Instituto de Previdência Municipal de São Paulo - IPREM

 

PORTARIA Nº 065, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017.

Os servidores públicos municipais ativos e inativos, vinculados ao Regime Próprio de Previdência social deverão preencher a Declaração de Família através do site