Recurso

Recurso

 

Recurso ao Indeferimento de Pedido de Pensão

 

 

Conforme Portaria 037/2022 de 11 de Julho de 2022, criada com fim específico de dar celeridade aos processos de pensão junto ao IPREM, ficam estabelecidos novos prazos para o Pedido de Pensão e Recurso.

Veja o que mudou:

Conforme o Artigo 5º quando há indeferimento do pedido, o interessado poderá protocolar pedido de Recurso, mas ATENÇÃO ele deverá ser realizado no prazo de 15 dias da data publicação no Diário Oficial.

O modelo do pedido de Recurso está disponível através do link: clique aqui

IMPORTANTE: o pedido deve estar acompanhado de novos elementos, pois somente com essa apresentação haverá a possibilidade de alteração da primeira decisão e deverá ser endereçado ao e-mail : ipremauxpensao@prefeitura.sp.gov.br

 

 




Contato para mais informações:



ipremauxpensao@prefeitura.sp.gov.br

(11) 2873-7667 /7696 /7713 /7819 /7822