Orientações para solicitação de pensão por morte

 

ATENÇÃO: passo a passo simplificado

Antes de ler as instruções abaixo, saiba que:

 

  1. O atendimento não será presencial. Todo processo será via e-mail.
  2. Separe e tenha salvo em arquivo PDF, os documentos listados abaixo para cada tipo de classe de beneficiário.
  3. Agende um dia e horário no mesmo site.
  4. No mesmo dia agendado, envie os documentos por e-mail.
  5. Não se esqueça de escrever no assunto do seu e-mail a data agendada, o nome do servidor falecido e um telefone para contato. Ex.: 01/01/2021 – Jonas Pablo – (11) 9.8765.4321
  6. Após o envio, uma mensagem automática será emitida ao seu e-mail.

 

IMPORTANTE

INFORMAÇÃO SOBRE O PROCESSO DE SOLICITAÇÃO DE PENSÃO POR MORTE?


Em virtude da Lei Geral de Proteção de Dados, para segurança das informações do processo e sigilo dos dados dos requerentes, informamos que somente as partes envolvidas (interessado ou representante legalmente constituído) poderão obter informações sobre andamento, e dados específicos;


Os atendimentos podem ser realizados via e-mail e telefone, porém, em ambos os casos, será confirmada a identidade de quem está realizando o contato antes de ser passada alguma informação.
 

INFORMAÇÃO SOBRE O PROCESSO DE SOLICITAÇÃO DE PENSÃO POR MORTE?

Para segurança das informações do processo e sigilo dos dados dos requerentes, somente o INTERESSADO requerente ou seu representante legal (ambos qualificados no processo) poderão obter informações, via telefone ou via e-mail, a respeito do andamento da solicitação de pensão por morte, e desde que respondam algumas perguntas para certificar de que se trata efetivamente da pessoa envolvida em questão.

 

Orientações para solicitação de pensão

Siga as etapas abaixo para efetuar a solicitação PENSÃO POR MORTE .

 ATENÇÃO para o procedimento:


Obrigatório efetuar o agendamento Online neste site. Lembramos que o atendimento NÃO SERÁ PRESENCIAL, mas seguirá a ordem cronológica da data agendada.

Após o agendamento da data neste site e somente neste dia, deverá ser enviado ao Iprem, via e-mail, os documentos do requerente, sendo no mínimo, comprovante de agendamento, certidão de óbito, RG do requerente e comprovante de endereço.

A partir do envio do e-mail com os documentos, aguarde até 10 dias para o recebimento do requerimento e as declarações, via e-mail, para assinatura dos requerentes. Após serem assinados, deverão ser devolvidos em arquivo PDF.

 

ANTES DE AGENDAR NO PASSO 3, LEIA ATENTAMENTE AS ORIENTAÇÕES DE ENVIO DE DOCUMENTOS.

 

IMPORTANTE SABER
Se não conseguiu efetuar o agendamento ONLINE, siga as instruções abaixo:
1) Não conseguiu agendar porque não constou o servidor como falecido?

 

Comunicar o falecimento enviando cópia da certidão de óbito do servidor para o e-mail: smg-cogep-certidaodeobito@prefeitura.sp.gov.br  OU à unidade de recursos humanos (RH) onde o servidor trabalhava ou, se aposentou, podendo ser Secretaria, Subprefeitura, Órgão, Autarquia da Prefeitura. Somente após o registro do óbito o sistema vai liberar o agendamento de solicitação de pensão.

 

2) Não conseguiu agendar porque não constou na declaração de família?

 

Automaticamente, em até cinco (05) corridos, você receberá no mesmo e-mail cadastrado, um link para dar continuidade ao agendamento da data de pensão.

 

3) A data do agendamento superou o prazo de 90 dias da data do falecimento

 

Complete o agendamento com a data e envie um e-mail no mesmo dia para ipremagendapensao@prefeitura.sp.gov.br informando que a data agendada ultrapassou o prazo de 90 dias da data do óbito.

 

 

 

PASSO A PASSO:

Passo 1 – LISTA DE DOCUMENTOS NECESSÁRIOS POR CLASSE : Clique abaixo no grau de parentesco com o servidor falecido e imprima a relação dos documentos e declarações necessárias.

 

1ª classe de beneficiário
Viúva(o) - casamento legalmente constituído Filho(a) solteiro inválido (condição anterior ao óbito)
Companheira(o) Filho(a) solteiro incapaz (condição anterior ao óbito)
Companheira(o) ou esposa(o) com pensão alimentícia Menor de 18 anos sob tutela
Esposa(o) separada(o) com dependência econômica Enteado
Filho(a) menores de 21 anos( não emancipados)  
2ª classe de beneficiário
Pai Mãe
3ª classe de beneficiário
Irmã(o) solteira(o) menor de 21 anos, não emancipado. Irmã(o) solteira(o) incapaz - Condição: anterior ao óbito
Irmã(o) solteira(o) inválido - Condição: anterior ao óbito  

 

Passo 2 – APÓS AGENDAR A DATA, SAIBA COMO ENVIAR SEUS DOCUMENTOS POR E-MAIL:
 

a) Na data do seu agendamento: envie o comprovante com dia e hora e os documentos solicitados no site, no mínimo, nesta fase, os documentos a seguir:

  • Certidão de óbito,
  • RG do(s) requerente(s) e
  • comprovante de endereço,
  • Demais documentos solicitados por classe, podem ser enviados nesta fase.

 

b) No assunto do seu e-mail, escreva:

Agendado para ....../....../........ e o nome do servidor

 

c) Documentos em PDF - Todos os documentos, obrigatoriamente, deverão ser digitalizados e salvos em PDF (nunca envie em link, zipado ou Jpeg). Lembre-se: deixe o documento na posição vertical e sempre legível.

 

d) Anexe estes arquivos no mesmo e-mail até o tamanho limite de 11 megas. Caso ultrapasse o tamanho, podem ser enviados dois e-mails ou mais, escrevendo parte 1, parte 2 e logo após o nome do servidor no assunto do e-mail.

IMPORTANTE: caso o requerente seja representado por um PROCURADOR, deverá constar na procuração poderes específicos para solicitar pensão por morte junto ao Iprem com reconhecimento de firma em cartório, conforme modelo:

MODELO DE PROCURAÇÃO SIMPLES -  CLIQUE AQUI - com reconhecimento de firma

PROCURAÇÃO AD JUDICIA: os poderes específicos acima deve constar, porém sem reconhecimento de firma. 

Exemplo:

Agendado para ....../....../........ – nome do servidor - parte 1
 

e) Sempre utilize o mesmo endereço eletrônico cadastrado no agendamento. Informe um telefone para contato a fim de evitar a perda de informações e de documentos.

 

SE FOR CASO DE UNIÃO ESTÁVEL (convivência marital) OU DE DEPENDÊNCIA ECONÔMICA

Além de seguir o passo 2, envie as provas em um único arquivo em PDF, nomeado “provas” e anexe com os demais documentos.

Lembre-se: o tamanho máximo do arquivo é até o tamanho limite de 11 megas. Caso ultrapasse o tamanho, pode ser enviado dois e-mails ou mais, escrevendo “provas 1” e “provas 2”. (exemplos de provas disponíveis no site).

 

Passo 3 CLIQUE AQUI para fazer o agendamento ONLINE.

A) Agendamento finalizado com sucesso:  envie a documentação para o endereço eletrônico, seguindo o passo 2 : ipremagendapensao@prefeitura.sp.gov.br

Após enviar seu e-mail com os documentos, receberá automaticamente uma confirmação de envio. Caso não receba a mensagem automática, verifique o tamanho do arquivo enviado, pois ele pode ter ultrapassado o tamanho máximo de 11 mega ou ligue para 2224-7500.

  

Lembrando que não deverá comparecer ao IPREM, pois a análise do pedido de pensão seguirá a ordem de agendamento, desde que recebido os documentos por e-mail, conforme passo 2.

  

Informações importantes:

 

- A existência de beneficiários de primeira classe anula o direito das classes subsequentes, ou seja , se existirem beneficiários da 1ª classe, os da 2ª e 3ª não terão direito a pensão.

- Por força de Lei o direito à pensão não é automático, para tanto o IPREM realizará análise de conformidade das informações declaradas após o requerimento, e se necessário, poderá realizar convocações para entrevistas sociais e/ou visitas domiciliares;

- O setor responsável pela análise dos processos de pensão poderá a qualquer tempo solicitar documentação complementar, se julgar necessário;

- Os documentos faltantes deverão ser apresentados no prazo de até 30 dias corridos, sob pena de indeferimento;

- Requerimentos de pensão realizados com data superior a 90 dias do óbito do servidor não terão direito aos valores retroativos à data do falecimento. Nestes casos serão pagos a partir da data do requerimento;

 


 

 

 Contato para mais informações:

 

 

ipremagendapensao@prefeitura.sp.gov.br


(11) 2873-7649 /7659 /7662 /7665 /7687 /7717