Pensionistas e aposentados do IPREM portadores de moléstia grave têm o direito à Isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física-IRPF.
Sendo que os aposentados deverão protocolar os pedidos nas respectivas unidades de RH. Atente-se as condições e regras para a solicitação.
Quais doenças são relacionadas para fins do benefício?
AIDS (Síndrome da Imunodeficiência Adquirida), alienação mental, cardiopatia grave, cegueira, contaminação por radiação, doença de Paget em estados avançados (osteíte deformante), doença de Parkinson, esclerose múltipla, espondiloartrose anquilosante, fibrose cística (mucoviscidose), hanseníase grave, hepatopatia grave, nefropatia grave, neoplasia maligna, paralisia irreversível e incapacitante e tuberculose ativa..( Lei Federal Nº 7.713/88)
Como requerer a isenção?
O atendimento será por e-mail. Siga as orientações abaixo para requerer:
- Cópia digitalizada do Laudo Médico original com carimbo e assinatura do médico constando CID da doença com validade máxima de 30 dias corridos a partir da emissão;
- Cópia simples digitalizada do holerite do pensionista
- Cópia simples digitalizada do documento de identificação com foto, válido em todo o território nacional, emitido nos últimos 10 (dez) anos (RG, CTPS, PASSAPORTE, Carteira Nacional de Habilitação – CNH, Carteira de identificação Funcional ou Carteira de identificação de Entidade de Classe, RNE);
- Pedido digitalizado solicitando a isenção do Imposto de Renda – Modelo disponível aqui.
- Em caso de representante por procuração: cópia digitalizada do documento de identificação do procurador e instrumento público de procuração digitalizado com poderes específicos para o Iprem válido para 12 meses a partir da data de outorga. A procuração com data de validade de 12 meses, é só para fins de Recadastramento, para qualquer outra situação não há específicação de prazo;
- Cópia digitalizada do documento de identificação do curador, tutor e guardião e cópia simples da certidão conforme o caso;
Enviar a documentação para o seguinte endereço eletrônico: ipremresponde@prefeitura.sp.gov.br
Obs.: Digite no assunto do e-mail "Pedido de Isenção de Imposto de renda- Pensionista nº da pensão: _________"
ATENDIMENTO EXCLUSIVO POR E-MAIL
Contato para mais informações:
ipremresponde@prefeitura.sp.gov.br
(11) 2873-7237