Isenção de Imposto de Renda

Pensionistas e aposentados do IPREM portadores de moléstia grave têm o direito à Isenção do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física-IRPF. Atente-se as condições e regras para a solicitação.

Quem possui o direito?

Pensionistas independente de idade.

Quais doenças são relacionadas para fins do benefício?

AIDS (Síndrome da Imunodeficiência Adquirida), alienação mental, cardiopatia grave, cegueira, contaminação por radiação, doença de Paget em estados avançados (osteíte deformante), doença de Parkinson, esclerose múltipla, espondiloartrose anquilosante, fibrose cística (mucoviscidose), hanseníase, hepatopatia grave, nefropatia grave, neoplasia maligna, paralisia irreversível e incapacitante e tuberculose ativa.( Lei Federal Nº 7.713/88)

Como requerer a isenção?

O atendimento será por e-mail. Siga as orientações abaixo para requerer:

  • Cópia digitalizada do Laudo Médico original com carimbo e assinatura do médico constando CID da doença com validade máxima de 30 dias corridos a partir da emissão.
  • Cópia simples digitalizada do holerite do pensionista
  • Cópia simples digitalizada do documento de identificação com foto, válido em todo o território nacional, emitido nos últimos 10 (dez) anos (RG, CTPS, PASSAPORTE, Carteira Nacional de Habilitação – CNH, Carteira de identificação Funcional ou Carteira de identificação de Entidade de Classe, RNE);
  • Pedido de próprio punho digitalizado solicitando a Isenção do Imposto de Renda – Modelo disponível aqui.
  • Em caso de representante por procuração: cópia digitalizada do documento de identificação do procurador e instrumento público de procuração digitalizado com poderes específicos para o Iprem válido para 12 meses à partir da data de outorga;
  • Cópia digitalizada do documento de identificação do curador, tutor e guardião e cópia simples da certidão conforme o caso;

Enviar a documentação para o seguinte endereço eletrônico: cadastroedocumentacao@prefeitura.sp.gov.br

Obs.: Digite no assunto do e-mail "Pedido de Isenção de Imposto de renda- Pensionista nº da pensão: _________"

Para enviar por correios

  • Laudo Médico original com carimbo e assinatura do médico constando CID da doença com validade máxima de 30 dias corridos a partir da emissão.
  • Cópia autenticada do holerite do pensionista
  • Cópia autenticada do documento de identificação com foto, válido em todo o território nacional, emitido nos últimos 10 (dez) anos (RG, CTPS, PASSAPORTE, Carteira Nacional de Habilitação – CNH, Carteira de identificação Funcional ou Carteira de identificação de Entidade de Classe, RNE);
  • Pedido original de próprio punho solicitando a Isenção do Imposto de Renda – Modelo disponível aqui.
  • Em caso de representante por procuração: cópia autenticada do documento de identificação do procurador, cópia autenticada do instrumento público de procuração com poderes específicos para o Iprem válido para 12 meses à partir da data de outorga;
  • Cópia autenticada do documento de identificação do curador, tutor e guardião e cópia autenticada da certidão conforme o caso;

Endereço para correspondência: Instituto de Previdência Municipal de São Paulo – IPREM, Seção de Cadastro e Documentação, sito a Av. Zaki Narchi, nº 536, Vila Guilherme, CEP: 02029-000 São Paulo/SP, com Aviso de Recebimento – AR, que valerá como comprovante de entrega.

 

 

Contato para mais informações:

 

cadastroedocumentacao@prefeitura.sp.gov.br

(11) 2873-7663