Notas Técnicas:
- Nota Técnica Conjunta SF/SUTEM/DECON/DEFIN nº 01/2020 -Depósitos Judiciais (VIGENTE ATÉ 31-12-2022)
- Nota Técnica Conjunta SF/SUTEM/DECON/DEFIN nº 01/2022 - Depósitos Judiciais (VIGENTE A PARTIR DE 01-01-2023)
- Nota Técnica SF/SUTEM/DECON n° 01/2017 - Contabilização para as Devoluções de Repasses Financeiros
- Nota Técnica SF/DECON nº 01/2015 - Compensação Previdenciária
- Nota Técnica SF/DECON nº 01/2021- Procedimentos para devolução de recursos financeiros de convênio a outro ente da Federação