Esta seção traz os principais dados das Transações Imobiliárias para as quais houve recolhimento de ITBI-IV.
IMPORTANTE: Os dados dos arquivos Excel/xlsx e ODS, relativos aos anos de 2019, 2020 e 2021, foram corrigidos, tendo em vista a necessidade do ajuste da descrição das naturezas de transação, razão pela qual solicitamos que os usuários façam novamente o download destes arquivos (abaixo).
Cada linha da tabela equivale a uma Declaração de Transações Imobiliárias - DTI efetivamente paga no mês de referência da tabela, independente da data de preenchimento da declaração e da data de transação (*).
Exemplificando: os dados de uma DTI preenchida em março de 2021, com ITBI pago em abril de 2021, referentes a uma transação imobiliária de fevereiro de 2021, serão exibidos na tabela de abril/2021.
Cada arquivo de Excel (.xlsx) reúne todas as tabelas de janeiro a dezembro do ano de referência. Em relação ao exercício atual, o arquivo será atualizado mensalmente com os dados relativos ao mês anterior.
(*) OBS: A data de transação refere-se à data da celebração do instrumento particular ou escritura pública por meio do qual
foi formalizada a transação imobiliária, independentemente da:
- data da promessa ou compromisso de compra e venda;
- data da prenotação ou do registro junto ao Cartório de Registro de Imóveis (CRI);
- data do pagamento do sinal ou da quitação do preço do compra e venda;
- data da aprovação do financiamento imobiliário;
- data da registro do contrato social ou alteração contratual na Junta Comercial (no caso de transmissões imobiliárias ocorridas em virtude de alterações societárias, tais como integralização de capital, incorporação, fusão, cisão, etc.).
NOTA ADICIONAL: As tabelas não trazem informações relativas a:
- transações imobiliárias envolvendo imóveis rurais; e
- transações imobiliárias cujo ITBI foi pago mediante Programa de Parcelamento Incentivado - PPI.
Faça o download dos arquivos (em formatos Excel/xlsx e ODS):
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