"Os conselhos municipais são ferramentas de participação ativa dos cidadãos no processo de elaboração de políticas públicas da Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP)."

O art. 29, XII da Constituição Federal determina a cooperação das associações representativas no planejamento municipal, demonstrando o papel fundamental a ser exercido pelos conselhos municipais.

Os conselhos municipais são compostos por representantes da Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP) e da sociedade civil. O caráter permanente desses conselhos possibilita que a participação do cidadão efetivamente se converta na formulação, implementação e avaliação das políticas públicas municipais.

Verifique abaixo as principais informações sobre os conselhos municipais relacionados com a Secretaria Municipal de Esportes e Lazer incluindo seu papel, funcionamento, composição, documentos e agenda de atividades.

- Conselho Municipal de Esportes, Lazer e Recreação

O fundo municipal de Esportes, Lazer e Recreação está inativo desde 2019

 Órgãos Colegiados 

Os órgãos colegiados são entes decisórios compostos por membros oriundos de diversos setores, o que possibilita que o processo decisório seja mais qualificado em razão da diferente experiência trazido por cada um desses membros.

Estes órgãos colegiados podem ter várias denominações: conselhos, comitês, juntas, câmaras, colégios, comissões, equipes, grupos de trabalhos, entre outros.

Também é possível verificar as principais informações sobre outros órgãos colegiados relacionados a este órgão cuja gestão há participação de representantes da sociedade civil.

- Acesso e Inserção de Dados no Potal de Disponibilização de Créditos - PDC

- Amigos do Esporte – AME

- Comissão de Análise de Eventos de Rua

- Comissão de Monitoramento e Avaliação - Projetos e Eventos Pontuais - MROSC

- Comissão de Monitoramento e Avaliação - Atividades Continuadas - MROSC

- Comissão de Seleção da Virada Esportiva 2020

- Comissão de Seleção - MROSC

- Comissão de Política Municipal de Paradesporto

- Comissão Permanente de Licitação Nº 1 - Obras e Serviços de Engenharia

- Comissão Permanente de Licitação Nº 2 - Aquisição de Bens e Serviços/Pregões Presenciais e Eletrônicos

- Comissão Permanente de Licitação Nº 3: Aquisição de Bens e Serviço/Concorrências Públicas e Tomadas de Preços

- Comitê Intersetorial de Ruas Abertas

- Controle Interno

- Diretorias dos Clubes da Comunidade - CDCs

- Direitos Humanos

- Grupo de Planejamento Orçamentário - 2018

- Grupo de Planejamento para elaboração de Proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) e do Plano Plurianual (PPA)

- Grupo de Trabalho Bicicleta, Esporte e Lazer - GT Bike

- Grupo de Trabalho Retomada

- Responsável pelos Convênios da SEME junto ao Governo Federal

- Superior Tribunal de Justiça Desportiva Municipal

- Tribunal de Justiça Desportiva Municipal

Portarias 

- Portaria Nº507.2021 

Consulte a seção “Conselhos e Órgãos Colegiados” também existentes nos sites de outros órgãos municipais (secretarias e subprefeituras) para encontrar mais informações sobre este assunto no âmbito da Prefeitura do Município de São Paulo. Também é possível obter informações visitando a área que concentra informações sobre este tema no Portal da Transparência.

Para saber das instâncias de participação social da Prefeitura, visite o Portal da Transparência, na área de controle social.

Para saber mais detalhes das instâncias existentes, acesse o botão de Participação Social de cada Secretaria da Prefeitura Municipal de São Paulo.

Atas

>>> 2019/2020/2021/2022/2023: Não houve confecção de atas pelo conselho. <<<
Acesse mais informações sobreas atas das reuniões