Decreto 50.213, de 12 de novembro de 2008 - Dispõe sobre a criação de Conselho de Usuários em cada equipamento esportivo do Município de São Paulo, nas condiçoes que especifica.
Publicação SEME/2009, de 6 de junho de 2009 - Regimento Interno do Conselho de Usuários da Secretária Municipal de Esportes, Lazer e Recreação do Município de São Paulo.