Após concluído o Pregão Eletrônico n° 003/SEME/2018, que teve por objeto a Constituição de Sistema de Registro de Preço para contratação de serviço de arbitragem para os Jogos da Cidade, a Taça Cidade de São Paulo e o Circuito Esportivo promovidos pela Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, no momento de realizar as respectivas contratações, as equipes técnica e jurídica desta Secretaria identificaram a divergência entre a requisição de partidas/composição da equipe de arbitragem nos LOTE 03 – FUTSAL e 06 – VOLEIBOL previstos no Anexo I (Especificações Técnicas) do instrumento editalício e o Modelo de Proposta previsto no Anexo II do
mesmo edital.

Ao analisar essa constatação, diante da divergência havida no próprio edital entre o que SEME pretendia contratar e as propostas apresentadas pelas licitantes, observou-se que, em relação a esses lotes, houve violação ao princípio fim da licitação, uma vez que não restou possível assegurar a seleção da proposta mais vantajosa para a Administração Pública, e possível impedimento de esclarecimento do que se pedia, tendo como consequência a anulação em parte da licitação e o atraso na contratação das arbitragens de todas as modalidades. 

Diante do dever, e, sobretudo do compromisso, de preservar a legalidade das decisões e a regularidade dos procedimentos, o Gabinete da SEME, considerando a impossibilidade jurídica de realizar as contratações de arbitragem para as competições esportivas supracitadas, decidiu adiar o início das mesmas.

As novas datas dos Jogos da Cidade, da Taça Cidade de São Paulo e do Circuito Esportivo serão publicadas no site da Secretaria, sendo importante ressaltar que apenas as arbitragens contempladas nos lotes 3 (Futsal) e 6 (Voleibol) foram comprometidas, para as quais será realizado novo processo de contratação, a fim de garantir a realização
das competições.

Destaca-se ainda que foram tomadas todas as providências cabíveis.

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