Compras Públicas

"As Compras Públicas são as aquisições e contratações de bens e serviços realizadas pela Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP). Para efetuar uma compra pública, é necessário que o órgão realize um procedimento administrativo formal, conhecido como licitação, cujos objetivos são a garantia da observância do princípio da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável." 

O art. 22 da Lei Federal nº 8.666/1993 (Lei de Licitações) estabelece as modalidades de licitações existentes: concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão.

Além disso, a Lei Federal nº 10.520/2002, instituiu o pregão, modalidade de licitação com disciplina e procedimentos próprios, estabelecida com a finalidade de garantir maior rapidez ao processo de escolha dos contratados em hipóteses determinadas e específicas.

Há também situações excepcionais, em que a lei possibilita a inexigibilidade de licitação, hipótese de vedação ao procedimento de licitação, e a dispensa de licitação, hipótese em que o legislador entendeu não ser necessária a realização do procedimento licitatório.

O pregão não é uma modalidade de uso obrigatório pelos órgãos públicos, sendo facultada ao gestor a adoção nas hipóteses cabíveis, como, por exemplo, nas aquisições de bens e serviços comuns. O pregão possui duas modalidades: pregão presencial e pregão eletrônico.

O pregão presencial, também conhecido como licitação presencial, é a modalidade caracterizada pela presença, em ambiente físico, dos agentes públicos e dos interessados para acompanhamento das fases da licitação habilitação, classificação, homologação e adjudicação. Estas fases são realizadas pela Comissão de Licitação, órgão responsável por analisar as propostas.

Como funciona?

No pregão presencial, qualquer interessado relacionado ao setor em que é ofertado o objeto da licitação pode participar presencialmente, sendo que as ofertas ocorrem por meio de lances escritos ou verbais em sessão pública.

Terminada a fase de lances, as propostas passam por análise de aceitabilidade e classificação dos proponentes, sendo possível a manifestação de recurso, também verbalmente, no final da sessão.

Essa modalidade se revela mais adequada quando se apresenta a necessidade de exibição dos produtos a serem adquiridos ou de uma análise mais aprofundada de planilhas de composição de custos.

Já o pregão eletrônico, igualmente denominado de licitação eletrônica, é a modalidade em que o procedimento se processa em ambiente virtual, por meio da utilização de tecnologia.

Neste caso, os agentes públicos e os interessados participam por meio de sala virtual moderada por agentes responsáveis pela modalidade.

Esse decreto estabelece que a modalidade de pregão presencial será adotada excepcionalmente, mediante autorização fundamentada do titular do órgão da administração direta ou indireta.

Processos Licitatórios:

 2022

Pregão Eletrônico Nº02/SEME/2022
Licitador: Secretaria Municipal de Esportes e Lazer - SEME
Modalidade: Pregão Eletrônico
Data de abertura: 18/03/2022
Objeto: Prestação de Serviços de manutenção preventiva e corretiva de elevadores, plataformas elevatórias e monta-cargas instalados nas dependências do Autódromo Municipal José Carlos Pace (Interlagos), conforme as especificações constantes do Memorial Descritivo.

Pregão Eletrônico Nº001/SEME/2022
Licitador: Secretaria Municipal de Esportes e Lazer - SEME
Modalidade: Pregão Eletrônico
Data de abertura: 05/05/2022
Objeto: Botijões com 13 kg de gás liquefeito de petróleo.

Pregão Eletrônico Nº6019.2022/0000064-0
Licitador: Secretaria Municipal de Esportes e Lazer - SEME
Modalidade: Pregão Eletrônico
Data de abertura: 18/05/2022
Objeto: Constituição de Sistema de Registro de Preços para Aquisição e Fornecimento de produto químico  Hipoclorito de Cálcio granulado com no mínimo 65% de cloro ativo, e no máximo 35% de sais solúveis, para tratamento da água das piscinas dos centros esportivos sob a supervisão da SEME.

Pregão Eletrônico Nº09/SEME/2022
Licitador: Secretaria Municipal de Esportes e Lazer - SEME
Modalidade: Pregão Eletrônico
Data de abertura: 26/05/2022
Objeto: Serviço de transporte mediante locação de veículos em carater não eventual, com manutenção preventiva corretiva, com condutor, ajudantes e combustível, objetivando o deslocamento para apoio as atividades técnico-administrativa para transporte de passageiros e para transporte de carga, pelo prazo de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por igual ou inferior período, conforme especificações constantes do anexo i do edital.

Pregão Eletrônico Nº09/SEME/2022
Licitador: Secretaria Municipal de Esportes e Lazer - SEME
Modalidade: Pregão Eletrônico
Data de abertura: 09/06/2022
Objeto: Serviço de transporte mediante locação de veículos em caráter não eventual, com manutenção preventiva corretiva, com condutor, ajudantes e combustível, objetivando o deslocamento para apoio as atividades técnico-administrativa para transporte de passageiros e para transporte de carga, pelo prazo de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por igual ou inferior período, conforme especificações constantes do anexo i do edital.

Pregão Eletrônico Nº26/SEME/2022
Licitador: Secretaria Municipal de Esportes e Lazer - SEME
Modalidade: Tomada de Preços 
Data de abertura: 04/11/2022
Objeto: Contratação de empresa de engenharia especializada para revitalização de espaço público municipal no CDC Santa Adélia, Rua Muniz Gordilho, 195, Sapopemba. 

Pregão Eletrônico Nº23/SEME/2022
Licitador: Secretaria Municipal de Esportes e Lazer - SEME
Modalidade: Pregão Eletrônico
Data de abertura:
08/12/2022
Objeto: Aquisição de equipamentos e materiais de ginástica e musculação (com montagem e instalação), conforme as especificações constantes do Memorial Descritivo. 

Pregão Eletrônico Nº14/SEME/2022
Licitador: Secretaria Municipal de Esportes e Lazer - SEME
Modalidade: Tomada de Preços 
Data de abertura: 08/12/2022
Objeto: Contratação de empresa especializada para a revitalização do CDC Jardim Helena, Rua Kuamaki Aoki, nº1.140, Miguel Paulista. 

Pregão Eletrônico Nº30/SEME/2022
Licitador: Secretaria Municipal de Esportes e Lazer - SEME
Modalidade: Pregão Eletrônico
Data de abertura: 12/12/2022
Objeto: Contratação de engenharia especializada em requalificação de edificação, exceução de cobertura, reforços em fundação, implatação de quadra de areia no CDC Uniliste de Esportes Atleticos, Av. Padre Lourenço, 780, Vila Dalila. 

2021

Pregão Eletrônico Nº003/SEME/2021
Licitador: Secretaria Municipal de Esportes e Lazer - SEME
Modalidade: Pregão Eletrônico
Data de abertura: 10/03/2021
Objeto: Prestação de serviço de monitoramento eletrônico local e a distância com instalação de sistema de CFTV com manutenção preventiva e corretiva.

2020

Pregão Eletrônico Nº 011/SEME/2020 
Licitador: Secretaria Municipal de Esportes e Lazer - SEME
Modalidade: Pregão Eletrônico
Data de abertura: 17/06/2020
Objeto: contratação de empresa especializada para Operação do STFC por meio de linhas diretas, não residenciais, destinado ao tráfego de chamadas locais, longa distância nacional e longa distancia internacional, conforme as especificações constantes do Memorial Descritivo, que integra o Edital de Licitação Pregão Eletrônico nº 011/SEME/2020.

Pregão Eletrônico Nº 011/SEME/2020
Licitador: Secretaria Municipal de Esportes e Lazer - SEME
Modalidade: Pregão Eletrônico
Data de abertura: 01/07/2020
Objeto: Contratação de empresa especializada para Operação do STFC por meio de linhas diretas, não residenciais, destinado ao tráfego de chamadas locais, longa distância nacional e longa distancia internacional, conforme as especificações constantes do Memorial Descritivo, que integra o Edital de Licitação Pregão Eletrônico nº 011/SEME/2020.

Pregão Eletrônico Nº017/SEME/2020
Licitador: Secretaria Municipal de Esportes e Lazer - SEME
Modalidade: Pregão Eletrônico
Data de abertura: 11/09/2020
Objeto: 
Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de limpeza, asseio e conservação/manutenção predial; limpeza da caixa d'água ; desratização e desinsetização, dentro das periodicidades descritas no Edital, com apoio tecnológico (software e hardware) para fiscalização e controle de qualidade dos serviços executados, gerando relatórios de bi (business intelligence), nos termos da Lei Estadual nº 2.846 de 27 de maio de 1981, através da empresa especializada visando a obtenção de adequadas condições de salubridade e higiene; com disponibilização de mão de obra, saneantes domissanitários, materiais e equipamentos necessários para este fim, a serem prestados nas Unidades da Administração Direta da SEME, conforme especificações constantes do Memorial Descritivo, parte integrante do Edital.

Pregão Eletrônico Nº017/SEME/2020
Licitador: Secretaria Municipal de Esportes e Lazer - SEME
Modalidade: Pregão Eletrônico
Data de abertura: 29/09/2020
Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de limpeza, asseio e conservação/manutenção predial; limpeza da caixa d'água ; desratização e desinsetização, dentro das periodicidades descritas no Edital, com apoio tecnológico (software e hardware) para fiscalização e controle de qualidade dos serviços executados, gerando relatórios de bi (business intelligence), nos termos da Lei Estadual nº 2.846 de 27 de maio de 1981, através da empresa especializada visando a obtenção de adequadas condições de salubridade e higiene; com disponibilização de mão de obra, saneantes domissanitários, materiais e equipamentos necessários para este fim, a serem prestados nas Unidades da Administração Direta da SEME, conforme especificações constantes do Memorial Descritivo, parte integrante do Edital.

Pregão Eletrônico Nº022/SEME/2020
Licitador: Secretaria Municipal de Esportes e Lazer - SEME
Modalidade: Pregão Eletrônico
Data de abertura: 04/11/2020
Objeto: Operação do STFC por meio de linhas diretas, não residenciais, destinado ao tráfego de chamadas locais, longa distância nacional e longa distancia internacional.

Passo a Passo:


Para verificar os procedimentos em andamento para esta Secretaria e outras unidades com os Editais na íntegra, acesse o E-Negócios Cidade SP através dos seguintes passos:

*Acesse o módulo de busca do sistema E-NegóciosCidadeSP.
*No campo “Secretaria”, selecione “SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER”.
*Em “Status”, selecione “EM ANDAMENTO”.
*Selecione o período desejado em “Abertura da sessão”.
*Caso queira direcionar mais a sua busca, selecione as informações desejadas nos
demais campos antes de clicar em “Buscar”.

Para acompanhar os procedimentos já realizados, acesse também o Portal da Transparência:

*Acesse a página de Pesquisa de Contrato, Convênios e Compras Públicas do Portal
da Transparência da Prefeitura.
*No campo "Buscar por", selecione: ÓRGÃO.
*No campo "Órgão", selecione: “SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER”..
*No campo "Ano da Publicação", selecione o ano que deseja pesquisar.
*Clique no desenho da lupa para visualizar a seleção.
*Caso queira baixar a base de dados referente às informações visualizadas na tela, clique no formato de arquivo desejado (CSV, XLS ou PDF) e selecione na tela seguinte os campos que deseja incluir na base antes de exportá-la.

Sistema de Registro de Preços

O sistema de registro de preços consiste nos procedimentos necessários para registrar os preços que a Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP) pagará aos fornecedores registrados na hipótese de contratação para o fornecimento de bens ou serviços. Nesse sistema, as licitações devem ser sempre realizadas nas modalidades pregão ou concorrência.

Conforme o art. 2°, II do Decreto nº 7.892/2013,a ata de registro de preços é o documento em que se registram os preços, fornecedores, órgãos participantes e condições a serem praticadas, conforme as disposições contidas no instrumento convocatório e propostas apresentadas;

As licitações com contratações com valor total de até R$80 mil (oitenta mil reais) são exclusivamente de participação do segmento dos micros e pequenos empreendedores. O Decreto Municipal nº 56.475/2015 que regulamenta o Estatuto Nacional da Micro e Pequena Empresa, determinou o tratamento favorecido e simplificados para essa categoria de empresas nas contratações municipais.

Acesse a lista de Atas de Registro de Preço com os arquivos na íntegra. Nela podem ser encontrados os órgãos que também estão autorizados a contratar com base nela. Para localizar os contratos decorrentes dessa ata, acesse o Portal da Transparência na seção de Contratos, Convênios e Parcerias e busque por Modalidade Compra por Ata de Registro de Preços.

Acesse a lista de Atas de RP existentes na Prefeitura Municipal de São Paulo.

Acesse a lista com as licitações realizadas em meio eletrônico de todos os órgãos

>>>A Secretaria Municipal de Esportes e Lazer não efetuou nenhuma compra pública de forma presencial no ano atual e nos últimos dois anos<<<