Nesta seção são divulgadas informações institucionais e organizacionais, compreendendo suas funções, competências, estrutura organizacional, relação de autoridades, com telefones e endereços de contato, agenda de autoridades, horários de atendimento e legislação do órgão/entidade.
- Competências e atribuições definidas por lei
- Organograma e estrutura adminsitrativa
- Lista de servidores e contatos
- Agenda do Secretário