Nesta seção são divulgadas informações institucionais e organizacionais, compreendendo suas funções, competências, estrutura organizacional, relação de autoridades, com telefones e endereços de contato, agenda de autoridades, horários de atendimento e legislação do órgão/entidade.

• Competências e atribuições definidas por lei
• Organograma e estrutura adminsitrativa
• Lista de servidores e contatos
• Agenda do Secretário