Conforme previsto no Plano Municipal de Políticas para a População em Situação de Rua (Portaria Intersecretarial SMDHC/SMADS/SMS/SEHAB/SDTE Nº 005, de 26 de dezembro de 2016), a SMDHC criou o Prêmio 19 de Agosto, de reconhecimento de boas práticas no trabalho junto à população em situação de rua.

- EDITAL DO PRÊMIO 19 DE AGOSTO - EDIÇÃO 2023

- DECRETO Nº58.374 DE 21 DE AGOSTO DE 2018

- PORTARIA SECRETARIA MUNCIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SMDHC Nº 55 DE 14 DE JUNHO DE 2023