Especialistas e representantes de movimentos sociais participaram da abertura do 1º Seminário de Políticas para Pessoas em Situação de Rua, realizado nesta quarta (29) e quinta-feira (30) no auditório da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp). O encontro tem como finalidade encontrar caminhos para uma política municipal para esse segmento da população. Nesses dois dias de encontro, serão debatidas temáticas como assistência social, saúde, políticas de moradia, experiências internacionais e oficinas.

O tema do encontro – “Os Desafios de Articular a Política Habitacional para a População de Rua” – traz uma das questões mais urgentes a serem enfrentadas. De acordo com estimativas apresentadas pelo secretário municipal de Habitação, Fernando Chucre, há cerca de 20 mil pessoas em situação de rua em São Paulo. Além das necessidades dessa população, mais de 400 mil famílias aguardam moradia no município, segundo o secretário. Um plano municipal de habitação se encontra em tramitação na Câmara Municipal para encontrar saídas para esse desafio de grandes dimensões.

“Nós precisamos definir uma política nossa para a população em situação de rua”, defendeu a secretária municipal de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC), Berenice Giannella. “Espero que nesses dois dias possamos avançar nas mesas temáticas nessa questão”, afirmou. Para a secretária e as outras autoridades e especialistas que falaram durante a abertura, as soluções serão encontradas a partir das contribuições apresentadas pelas esferas nacional e municipal e com a participação dos principais interessados: os representantes da população em situação de rua.

Participaram da abertura do evento Dayane Saraiva, representando a Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social, Fernando Chucre, secretário municipal de Habitação, Herbert Barros, da Secretaria Nacional de Cidadania, Berenice Giannella, secretária municipal de Direitos Humanos e Cidadania, Magno Dias da Silva, pró-reitor da Unifesp, e Alessandra D’Ávila, secretária Nacional de Habitação.

Importância do tema

A cidade de São Paulo foi pioneira no atendimento à população em situação de rua no Brasil, com a lei 12.316/1997 e a implantação de um sistema integrado com equipamentos sociais de emergência e de promoção da autonomia das pessoas em situação de rua. Agora, um novo projeto vem sendo debatido no município para implantação e teste de metodologia de atendimento habitacional para a população em situação de rua, nas modalidades locação social e moradia primeiro.

As Secretarias Municipais de Direitos Humanos e Cidadania, Habitação e Assistência e Desenvolvimento Social iniciaram discussões sobre elaboração de um piloto de atendimento habitacional para a população em situação de rua, em diálogo com os Ministérios das Cidades, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social.

O desenvolvimento desse projeto insere-se num contexto em que a perspectiva sobre a população em situação de rua se reconstrói como problema social em função principalmente da demanda habitacional. Nesse sentido, o Conselho de Direitos Humanos, órgão do sistema ONU, acolheu o Relatório da Relatora Especial de Direito à Moradia Digna sobre Situação de Rua como uma crise de Direitos Humanos.

O Relatório foi apresentado na 31ª Sessão do Conselho de Direitos Humanos no qual se construiu uma perspectiva dos problemas e reafirmou-se o dever dos Estados de promover e garantir acesso à moradia adequada.

O objetivo do seminário é colocar em debate as discussões internas acerca do projeto que está sendo desenvolvido, além de fomentar a construção do conhecimento a partir da troca de experiências que relacionam população em situação de rua e habitação, tanto em nível nacional como em nível internacional.

O seminário é uma ação da Coordenação de Políticas para a População em Situação de Rua em parceria com as Secretarias Municipais de Habitação e de Assistência e Desenvolvimento Social, o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), a Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP) e o Comitê PopRua.